Acordo Brasil-Itália facilita conversão de CNH para brasileiros

Já está em vigor o novo acordo entre Brasil e Itália que permite a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a “patente di guida” italiana, sem a necessidade de realizar novos exames teóricos ou práticos. O tratado, assinado em 15 de julho de 2024, em Brasília, visa facilitar a mobilidade de cidadãos que residem legalmente no país parceiro.​

Requisitos para a conversão

Para solicitar a conversão da CNH brasileira na Itália, é necessário atender aos seguintes critérios

• Possuir uma CNH definitiva e válida;
• Residir legalmente na Itália por um período inferior a seis anos;
• A CNH deve ter sido emitida antes da obtenção da residência na Itália;
• Apresentar a documentação exigida pelas autoridades italianas.​

A conversão deve ser solicitada diretamente na Motorizzazione Civile do local de residência na Itália. O Consulado-Geral do Brasil em Roma não realiza esse procedimento.

Os documentos geralmente exigidos para a conversão incluem:​

• CNH brasileira definitiva e em vigor;
• Documento de identidade italiano (carta d’identità ou passaporte);
• Comprovante de residência na Itália;
• Tradução juramentada da CNH por tradutor inscrito no “Albo dei Consulenti Tecnici” de um tribunal italiano;
• Atestado médico emitido por profissional autorizado na Itália, se exigido;
• Formulário de solicitação fornecido pela Motorizzazione Civile, devidamente preenchido;
• Código Fiscal (Codice Fiscale);
• Duas fotos recentes no formato padrão para documentos;
• Comprovante de pagamento das taxas administrativas exigidas.​

Categorias abrangidas

O acordo permite a conversão apenas das categorias A (motocicletas) e B (veículos leves). Para as categorias C, D e E, que correspondem a veículos de carga e transporte coletivo, são necessários procedimentos adicionais, como cursos de especialização e exames específicos, conforme a legislação italiana

Impacto para a comunidade de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul, cidade com significativa população de descendentes de italianos e muitos cidadãos com dupla nacionalidade, será diretamente beneficiada por esse acordo. A medida facilita a vida de jaraguaenses que residem ou planejam residir na Itália, permitindo a conversão da CNH brasileira sem a necessidade de refazer exames, desde que atendidos os requisitos estabelecidos.

Como isso impacta sua vida?

Se você é de Jaraguá do Sul e possui cidadania italiana ou pretende residir na Itália, este acordo simplifica o processo de conversão da sua CNH brasileira, eliminando a necessidade de novos exames e reduzindo a burocracia. Isso facilita sua mobilidade e integração no país europeu, permitindo que você dirija legalmente na Itália com mais agilidade e menos custos.