Agosto Lilás: Agressor de mulher não pode assumir cargo público em Jaraguá
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Uma das leis mais simbólicas em destaque na exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres” é a que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos no município. Aprovada em 2022, a legislação foi proposta pelos vereadores Jonathan Reinke (União), Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (legislatura 2021-2024), e segue como uma afirmação clara: quem agride uma mulher não pode representar o povo.
Padrão ético para o serviço público
A lei foi aprovada na sessão de 4 de agosto de 2022 e veda a nomeação de qualquer pessoa com sentença condenatória transitada em julgado pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados na Prefeitura, na Câmara de Vereadores, no Samae e em todas as secretarias e fundações municipais. A restrição é válida durante o cumprimento da pena.
Mais do que uma punição, a medida estabelece um padrão de conduta exigido do servidor público. Ela afirma que agressores não reúnam os requisitos de moralidade definidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor.
Violência doméstica não combina com função pública
A norma representa um recado institucional direto: o poder público não pode ser conivente com quem rompe o pacto de respeito à integridade da mulher. Ao impedir que agressores ocupem cargos de liderança e confiança, Jaraguá do Sul reafirma que moralidade administrativa não é discurso, é prática.
Três anos após sua aprovação, a lei continua inspirando outras iniciativas e é uma das protagonistas da programação do Agosto Lilás, ao lado de outras políticas públicas de proteção às mulheres.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
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Como isso impacta sua vida?
A legislação envia um recado firme à sociedade: violência contra a mulher não será tolerada nem mesmo nos bastidores do poder. Ao impedir que agressores ocupem funções estratégicas, Jaraguá do Sul demonstra coerência e responsabilidade com os valores que quer ver refletidos na gestão pública. É o exemplo vindo de cima, com impacto direto na cultura e na segurança da cidade.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
