AGU notifica YouTube para remoção de vídeos com Fake News sobre a saúde do Presidente Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação extrajudicial direcionada ao YouTube, exigindo a remoção de vídeos que divulgassem informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as denúncias infundadas, alguns conteúdos chegaram a noticiar, de forma equivocada, a morte do chefe do Executivo. Além de solicitar a retirada imediata dos vídeos, a AGU também exigiu a identificação dos responsáveis ​​pelas postagens.

De acordo com o documento enviado ao YouTube, a Procuradoria informou que “foram bloqueadas publicações nesta plataforma que veicularam informações falsas sobre o real estado de saúde do Presidente da República, algumas inclusive divulgando falsamente o seu falecimento”.

foto reprodução/Instagram@janjalula

Conteúdos Listados e Evidências Apresentadas

Na notificação, a AGU aponta 12 links específicos que hospedaram vídeos contendo informações falsas. Para reforçar a veracidade dos fatos, o órgão anexou boletins oficiais que comprovam o bom estado de saúde de Lula, destacando que o presidente segue em plena recuperação.

Essas publicações foram identificadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que recebeu as informações para análise da AGU. O objetivo é conter a propagação da desinformação e preservar a integridade e a imagem pública do presidente.

Desinformação e Violação de Direitos

A AGU destacou que os vídeos utilizam “sarcasmo” para abordar o estado de saúde do presidente, o que contribui para a difusão de discursos de ódio, frequentemente perceptíveis nos comentários dos usuários. Segundo o órgão, a prática ultrapassa os limites do direito à liberdade de expressão.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre factos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República”, pontua a AGU na notificação.

A peça jurídica enfatiza ainda que as mensagens enganosas configuram “atos antijurídicos”, pois ferem o direito à informação verídica e extrapolam os limites da liberdade de expressão, sendo definições como abuso de direito.

Implicações Legais e Medidas Adotadas

O pedido de identificação dos responsáveis ​​visa permitir eventuais ações judiciais contra os criadores e divulgadores de conteúdos falsos. Isso porque, segundo a legislação brasileira, a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando ultrapassa o campo do direito à informação e parte para a prática de atos ilícitos.

Com base na Lei das Fake News (Lei 13.834/2019) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a disseminação de notícias falsas, sobretudo em plataformas digitais, pode resultar em responsabilizações civis, administrativas e até penais para os envolvidos .

Impacto da Notificação no Combate à Desinformação

O combate à desinformação tem sido uma das prioridades do governo federal. Casos de notícias falsas envolvendo autoridades públicas, especialmente o presidente da República, são tratados com atenção redobrada pela AGU e pela Secretaria de Comunicação.

A ação contra o YouTube busca não apenas a exclusão dos vídeos, mas também a identificação dos responsáveis ​​para coibir práticas semelhantes no futuro. O episódio reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel das plataformas digitais na filtragem e remoção de conteúdos enganosos, especialmente aqueles que promovem discursos de ódio e desinformação.

A atitude da AGU contra as notícias falsas que circulam no YouTube evidencia o esforço do governo em preservar a verdade dos fatos e combater o uso indevido das redes sociais para promover a desinformação. A identificação dos responsáveis ​​por esses conteúdos pode servir de exemplo para outras situações semelhantes, demonstrando que a propagação de notícias falsas pode trazer sérias consequências legais.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital