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Ajuda providencial

Exceto para quem recebe o Bolsa Família ou auxílio emergencial do governo federal, o benefício será pago em duas modalidades

16/05/2021

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Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

Ajuda providencial

Prerrogativas garantidas

A lei 18.111, que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidores estaduais do Executivo, Legislativo e Judiciário, foi sancionada pelo govenador Carlos Moisés (PSL). Por exemplo, o impedimento de acesso aos autos de um processo, a negativa de atendimento por autoridade pública e, também, vedar contato entre o advogado e seu cliente.

Proposta é do presidente da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, que a levou à Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. É um momento histórico para a advocacia e a cidadania catarinenses. Quando vai para uma repartição o advogado está representando um cidadão em busca dos seus direitos, e por isso não pode ter qualquer impedimento de atuação”, avaliou Horn.

Celesc distribui lucros

Seguindo o exemplo de empresas privadas (raras, diga-se) a Celesc anuncia que vai distribuir parte de seus lucros aos 3,7 mil funcionários da ativa.

Valor foi confirmado pelo presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins. O benefício é maior para quem ganha salários menores e podem representar até seis vezes a remuneração mensal. No acumulado de 2020, o lucro líquido da Celesc foi de R$ 518,7 milhões, 82,9% acima do de 2019. A receita líquida cresceu 10,6%, para R$ 8,266 bilhões.

Ajuda providencial

A Câmara de Vereadores de Florianópolis é a primeira do Estado a aprovar projeto concedendo auxílio emergencial para famílias (três mil no total) em situação de vulnerabilidade social (desempregados e com fome) por conta da pandemia do coronavírus. O projeto, do prefeito Gean Loureiro (DEM), foi aprovado por unanimidade.

Quem recebe

Exceto para quem recebe o Bolsa Família ou auxílio emergencial do governo federal, o benefício será pago em duas modalidades. A primeira no valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300. A segunda, de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375, para mães provedoras do lar, um modelo de família reconhecido no art.226 da Constituição Federal.

Auxílio Cidadão

Em Jaraguá do Sul o Fundo Municipal de Assistência Social (auxílio cidadão) ajuda famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e socialmente vulneráveis, também por conta do desemprego gerado pela pandemia. São R$ 2 milhões em 2021:  R$ 94,80 para famílias com até quatro pessoas e R$ 161,16 para aquelas com mais pessoas.

MDB dividido

Marcada para agosto, a convenção estadual do MDB para definir o candidato a governador em 2022, pode fazer água. A própria bancada do partido na Assembleia entende que o evento, se realizado agora, criará grande constrangimento para emedebistas ancorados no governo de Carlos Moisés (PSL).

Notadamente na Educação, chefiada pelo deputado licenciado, Luiz Fernando Vampiro. Ora, isso tem muita lógica. Exceto se o próprio Moisés acertar (com o MDB) uma candidatura a senador, por exemplo. Ao contrário, seria como dormir com o inimigo.

Pelo Estado

Enquanto isso, a caravana do MDB segue pelo Estado com seus três pré-candidatos a govenador- senador Dario Berger, deputado federal Celso Maldaner e o prefeito Antidio Lunelli. Cada qual com seu discurso em reuniões com as executivas dos diretórios municipais. Mas, já há quem aposte que, no frigir dos ovos, Maldaner apoiará Lunelli e não Berger, tido como um desagregador no partido.

É para rir?

Não por falta do que fazer de mais útil, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção de elogios ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua atuação no combate à pandemia do coronavírus no âmbito do país. O autor da moção é o deputado Sargento Lima (PSL). Como se sabe, Pazuello, neste caso, foi um zero à esquerda. Então, nesse caso um zero para o nosso parlamento. Merecido, diga-se.

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