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Santa Catarina
Anulado julgamento do conselho do MP contra Moisés no caso dos respiradores
A decisão do PGJ pelo arquivamento segue válida
01/03/2023
Às vésperas do julgamento do impeachment, em maio de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina passou a deliberar sobre o arquivamento parcial do inquérito civil dos respiradores pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, em favor do ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Na época, a defesa do então governador, composta pelos advogados Marcos Fey Probst, hoje desembargador do TJSC, Luís Bessa Neto, Edinando Brustolin e, em Brasília, Walter de Moura, questionou o julgamento por desrespeitar as prerrogativas dos advogados, já que não havia sido dado acesso integral ao processo antes da sessão de julgamento.
Ontem, o Conselho Nacional do Ministério Publico acatou o pedido, determinando que seja realizada nova sessão de julgamento pelo CSMP, com acesso integral do processo à defesa e oportunidade de sustentação oral.
A decisão do PGJ pelo arquivamento segue válida. A expectativa agora é pela nova manifestação do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina sobre o inquérito dos respiradores, que ainda assombra Moises.
Conteúdo postado e publicado por SCemPauta – por Marcelo Lula
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