Anvisa publica novos requisitos para serviços odontológicos
Clínicas têm até 360 dias para se adequar às novas regras.
A Resolução RDC nº 1.002/2025 da Anvisa estabelece novos requisitos sanitários para serviços odontológicos em todo o país. A norma atualiza a classificação sanitária dos consultórios e clínicas, impactando processos de licenciamento, fiscalização e exigências regulatórias, conforme informado pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul.
Nova norma atualiza critérios de classificação
A RDC nº 1.002/2025 tem como objetivo adequar a regulação sanitária às práticas atuais da odontologia. A nova classificação considera critérios como:
- Risco sanitário
- Complexidade assistencial
- Estrutura física
- Processos de trabalho
- Atividades desenvolvidas nos estabelecimentos
A atualização influencia diretamente o enquadramento sanitário dos serviços odontológicos e orienta as ações das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.
Principais exigências da RDC nº 1.002/2025
A resolução detalha requisitos relacionados a:
- Modalidades de assistência odontológica
- Responsabilidade técnica e licenciamento sanitário
- Classificação conforme complexidade e risco
- Projeto arquitetônico e estrutura física
- Equipamentos e aparelhos necessários
- Processamento de dispositivos médicos
- Gestão da qualidade e segurança do paciente
- Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
- Requisitos específicos para laboratórios de próteses dentárias
Impactos para consultórios e clínicas
Com a nova classificação sanitária, os serviços passam a estar sujeitos a exigências proporcionais à complexidade das atividades realizadas.
Entre os possíveis ajustes estão:
Conteúdos em alta
- Designação de responsável técnico e substituto em clínicas com mais de um profissional
- Adequação da estrutura física e dos equipamentos conforme o nível de complexidade
- Implantação de protocolos assistenciais e de biossegurança
- Protocolos para atendimento e encaminhamento em casos de urgência e emergência
- Procedimentos para acidentes com materiais perfurocortantes
- Elaboração das Boas Práticas de Funcionamento (SDBPF)
- Plano de segurança do paciente
- Plano de gerenciamento de tecnologias
Os serviços que solicitarem alvará sanitário deverão preencher declaração informando as atividades exercidas e dados necessários para correta classificação do estabelecimento.
Prazos para adequação
A norma estabelece prazos distintos:
- Serviços já existentes: até 360 dias, contados a partir da publicação da RDC, para adequação às exigências gerais.
- Novos estabelecimentos: devem atender integralmente às exigências desde a publicação da norma.
O texto completo da RDC nº 1.002/2025 está disponível no Diário Oficial da União.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Vigilância Sanitária local pelo telefone 2106-8409 ou presencialmente.
Como isso impacta sua vida?
As novas regras da Anvisa buscam padronizar e fortalecer a segurança sanitária nos serviços odontológicos. Para os profissionais, significa atenção redobrada às exigências técnicas e documentais. Para os pacientes, a atualização pode representar maior controle de qualidade, segurança nos procedimentos e adequação das clínicas às normas nacionais.
Martin Petry
Nasci em Jaraguá do Sul, mas estudei e vivi grande parte da minha vida em Massaranduba, onde sempre vou carregar no coração esse pedaço do interior Catarinense.
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