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Aprovado no Senado projeto que torna CPF único número de identificação

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica

29/09/2021

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Aprovado no Senado projeto que torna CPF único número de identificação

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amin explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS (Sistema Único de Saúde); aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos, entre eles:

Certidões de nascimento, casamento e de óbito;

Cartão Nacional de Saúde;

Título de Eleitor;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Carteira Nacional de Habilitação;

Certificado militar;

Documento Nacional de Identificação;

Número de Identificação do Trabalhador.

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