Área na Praça Ângelo Piazera deve ser concedida à Scar
A concessão de uso tem por finalidade disponibilizar à Scar um espaço para desenvolvimento de atividades culturais
A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem (10) por 9 votos a 1 o projeto de lei que autoriza a concessão de bem público municipal à Scar, em caráter gratuito, sem ônus e exclusivo, da área construída de 640,35m2, localizada na Praça Ângelo Piazera. A concessão, nos mesmos moldes, mas sem exclusividade, se dá à área denominada concha acústica, localizada no mesmo imóvel, aos fundos do Museu Histórico Emílio da Silva.
A concessão de uso tem por finalidade disponibilizar à Scar um espaço para desenvolvimento de atividades culturais, apresentação de espetáculos e demais ações relacionadas às artes e à cultura nas suas mais diversas modalidades.
A concessão de uso terá vigência pelo prazo de 10 anos, contada da data de assinatura do Termo de Concessão de Uso, podendo ser prorrogado, mediante ajuste entre as partes e desde que haja a continuidade da prevalência do interesse público.
As construções ou benfeitorias que forem lançadas nos bens concedidos incorporar-se-ão ao patrimônio do Município, tornando-se propriedades públicas, sem direito à retenção ou indenização.
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