Atendimentos para regularização fundiária seguem em Guaramirim

Proprietários de terras rurais com até 480 mil m2, podem regularizar seus imóveis. O lançamento foi feito no final de junho de 2021. Em Guaramirim serão beneficiadas 1.054 famílias por meio do Programa Terra Legal. A empresa GeoJá, contratada pelo Estado, fez o georreferenciamento dos imóveis, indispensável para os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.

O Projeto Terra Legal pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no estado de Santa Catarina, por meio do georreferenciamento e certificação no INCRA, da regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas, atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural.

O Município de Guaramirim, por meio da Secretaria de Agricultura, está colaborando com o programa estadual. Também tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Epagri e da Aciag. Os proprietários de áreas rurais que se enquadram no programa podem procurar a sede da Secretaria para fazer a confrontação das terras com a empresa que realizou o georreferenciamento. O atendimento segue um cronograma.

– Dias 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro atendimento para as localidades:Barro Branco, Putanga, Jacu Açú, Tibagi, Rio Branco, Figueira, Figueirinha

– Dias 31 Janeiro e 01, 02, 03 e 04 de fevereiro atendimento para as localidades:Bananal do Sul, Ponta Comprida, Beira Rio Recanto Feliz, Vila Amizade.

– Dias  07, 08, 09, 10 e 11 de fevereiro atendimento para as localidades:Centro (áreas centrais: Nova esperança, Imigrantes, Avaí, Amizade), Escolinha, Guamiranga, Caixa d’Água e Brüderthal.

– Dias  14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro atendimento para as localidades:Serenata, Quati, Corticeira, Corticeirinha e Poço Grande.