Audiência do transporte coletivo apresenta propostas; empresa cobra déficit da Prefeitura de Jaraguá

Foi encerrada no dia 10, terça-feira, depois de mais de sete horas de debate, a audiência pública que tratou sobre o transporte público de passageiros em Jaraguá do Sul. Ela foi iniciada em 18 de março e suspensa para a juntada de informações precisas sobre a atual situação do transporte de passageiros, para embasar as discussões e decisões.

O diretor de Trânsito e Transporte, Gildo de Andrade Filho, e as engenheiras Thais Liane Henning e Luciana Hartmann, apresentaram as informações solicitadas. Para assistir à apresentação e ponderar sobre os dados, também compareceram ao encontro, além dos vereadores, o diretor administrativo da empresa Senhora dos Campos, Diego Bogo, o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Daniel Antônio Narzetti, a gerente da Agir, Lucilene Bezerra da Silva, e o procurador geral do Município, Benedito Carlos Noronha.

Segundo as informações levantadas pela Agir e trazidas às discussões pela Diretoria de Trânsito e Transporte, o atual déficit que a Prefeitura tem com a empresa Senhora dos Campos é de R$ 1,37 milhões. Isso porque, desde que a licitação foi feita em 2020, os custos de operação companhia subiram, como o preço do diesel e os salários dos trabalhadores. A Senhora dos Campos protocolou um pedido de reajuste no valor da passagem em novembro de 2021.

Segundo a empresa, para que a situação se equilibre novamente, o valor da passagem que atualmente é de R$ 3,94 precisa subir para R$ 5,15. Porém, entre os meses de dezembro e março as perdas financeiras da empresa foram se acumulando e chegaram à R$ 1,37 mi, que agora terão que ser repassados pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, a fim de reequilibrar o contrato de concessão.

Um dos questionamentos feitos na primeira parte da audiência era sobre como o município poderia conduzir essa situação e quais passos deveriam ser dados. Gildo Andrade explicou que o caminho é o Judiciário. A concessionária deve requerer a reposição na Justiça e o Executivo Municipal vai tentar minimizar os danos aos cofres públicos através de contestações.

Além disso, a antiga empresa que prestava o serviço de transporte de passageiros no município, a Canarinho, ainda pleiteia na Justiça outros valores de reposição relativos às perdas financeiras do contrato antigo, feito ainda em 1996. Os valores reivindicados podem passar dos 70 milhões de reais.

Recursos ao Fundo do Transporte poderá subsidiar bilhetes

Várias questões foram tratadas e discutidas, como a verificação da viabilidade jurídica da proposta de valores diferenciados de passagem para as diferentes regiões de Jaraguá do Sul. A intenção disso seria que a concessionária pudesse atender ao maior número de comunidades possível, mesmo que algumas passagens tenham valores maiores para bairros e localidades mais distantes do Centro.

Porém, a engenheira Luciana Hartmann, disse que o impacto dessa proposta seria negativo e prejudicial aos trabalhadores. Sobre a sugestão feita na primeira etapa da audiência de alterações legais no Fundo Municipal do Transporte Urbano para que ele possa subsidiar o transporte público e diminuir os impactos no preço das passagens, o diretor Gildo Andrade garantiu que serão feitas as mudanças necessárias para que o Fundo tenha mais receitas.

Em especial, recursos que venham do Estacionamento Rotativo, que começa a funcionar no dia 16 de maio em Jaraguá do Sul, e das publicidades feitas nos abrigos de passageiros. Com isso, será possível fazer alguns repasses para a empresa Senhora dos Campos a fim de subsidiar o preço dos bilhetes.

Vereadores sugerem subsídios para baratear valor das passagens

A Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí informou durante o evento que vai criar um grupo de trabalho para discutir questões relacionadas ao transporte público jaraguaense. A equipe será formada por membros da Agir, vereadores, representantes da Prefeitura e outras entidades que possam contribuir com as soluções para os problemas apresentados.

O presidente da audiência, vereador Luís Fernando Almeida colocou em votação duas propostas ao Executivo Municipal para a solução da falta de itinerários nos bairros mais afastados da cidade. A primeira proposta era a de aumento no valor da passagem do transporte coletivo. A segunda proposta era de conceder subsídio à empresa Senhora dos Campos para que o valor da passagem continue no mesmo patamar que se encontra hoje.

Venceu a proposta dois, a de repasses financeiros para a empresa a fim de subsidiar o valor das passagens. A sugestão será enviada à Administração Municipal para que tome conhecimento da posição da maioria dos vereadores, em especial da base do governo.

O único a votar na opção de majoração do preço da passagem foi o vereador Jeferson Cardozo.  E Sirley Schappo e Rodrigo Livramento abstiveram-se de votar.

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