Audiência pública apresenta edital para a concessão da água e esgoto em Guaramirim

A Prefeitura de Guaramirim está convocando a comunidade usuária para apresentação e discussão do edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto. O contrato de concessão irá transferir ao contratado toda a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários pelo período de 35 anos, durante o qual a concessionária será remunerada por meio da cobrança de tarifas aos usuários.

Ao poder público, como titular dos serviços, cabe definir regras sobre a qualidade dos serviços e a composição das tarifas. Para a audiência pública está sendo convidada a população guaramirense, autoridades municipais, estaduais e federais, como também as associações representativas com sede no município. A minuta e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Guaramirim / SC (https://guaramirim.atende.net) nos 15 dias que antecedem a audiência.

A audiência pública será realizada no dia 18 de agosto de 2022, com início marcado para as 16h30min no auditório da Câmara de Vereadores, situado na Rua 28 de Agosto, Centro. A concessão é a delegação feita pela concedente – no caso o Município de Guaramirim – à concessionária para prestação de serviços, podendo ser uma sociedade ou consórcio constituído para a finalidade.

Valor estimado de investimentos em 35 anos é de R$ 225 milhões

Os serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgotos no Município de Guaramirim são atualmente prestados pela autarquia Águas de Guaramirim. A situação atual demanda a necessidade de realização de grandes volumes de investimentos a fim de que seja atendido as metas de universalização do saneamento no município conforme exigência do novo Marco Legal do Saneamento Lei 14.026/2020, e conforme previstos em Plano Municipal de Saneamento Básico.

A autarquia Águas de Guaramirim, atualmente, não possui capacidade de investimento (ou de endividamento) para a execução de todas as intervenções necessárias para a melhoria e expansão dos sistemas para suprir a demanda crescente, por isso considerou-se a melhor alternativa a concessão à iniciativa privada.

O valor estimado do contrato corresponde a R$ 225.927.301,00 referente ao total dos investimentos estimados ao longo do contrato de 35 anos. Atualmente, o Sistema de Abastecimento de Água é gerido de forma descentralizada por meio da Companhia Águas de Guaramirim.

Guaramirim é abastecido pela Estação de Tratamento de Água que é captada no manancial superficial Rio Itapocuzinho, próximo ao sistema produtor. A água é transferida através de recalque com o uso de uma adutora com extensão de 20 metros em ferro fundido, com diâmetro de 400 mm.

A Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) operou o sistema de abastecimento de água em Guaramirim de 1977 até 2005 quando a Prefeitura assumiu os serviços por meio da Águas de Guaramirim.

Captação de água sofre paradas com contaminação do manancial

O sistema de abastecimento de água de Guaramirim utiliza-se de manancial superficial, no Rio Itapocuzinho, afluente do Rio Itapocu. O manancial é enquadrado como curso d’água de Classe 2. As principais fontes poluidoras existentes à montante da captação no Rio Itapocuzinho estão relacionadas aos esgotos domésticos e poluição por corantes provenientes de indústrias têxteis.

A captação é realizada no bairro Recanto Feliz, construída antes de 1982. A área total da bacia de contribuição é de 393,3 km² e com a vazão outorgável de 1.385,59 l/s. A qualidade da água bruta pode sofrer grandes alterações pela contaminação causada a montante do ponto de captação, o que pode ocasionar paradas no tratamento realizado pela ETA I e II, como já ocorreu em algumas oportunidades. A Estação de Recalque de Água Bruta, responsável pela captação de água para a ETA é operada às 24 horas do dia.