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Audiência pública no dia 25 trata das Regiões Metropolitanas

A audiência atende a legislação

21/10/2021

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Audiência pública no dia 25 trata das Regiões Metropolitanas

Divulgação

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (19), a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h de segunda-feira (25), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Antes de ir a plenário, o PLC tem que ser analisado em audiência pública, por exigência legal, e depois será apreciado na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da Região Metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. A audiência atende a legislação. Em 2010 a Alesc aprovou a criação de várias Regiões Metropolitanas, que depois foram contestadas pela Justiça, por isso a realização da audiência pública para atender a legislação federal.

Regiões Metropolitanas

As Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).

De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.

Já na RMPN, os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.

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