Audiência pública tratou sobre a revisão da Lei de Zoneamento
Todos os documentos do processo e da Audiência Pública estão disponíveis no site da Prefeitura
Foi realizada na noite de quinta-feira (10) no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), a audiência pública referente à revisão pontual da Lei Municipal nº. 8.343/2020 que trata do Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Estiveram presentes na audiência aproximadamente 60 pessoas de diferentes entidades e também da comunidade. Após esta etapa, as propostas seguem para deliberação do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), concluindo a etapa participativa do processo.
Conforme o secretário de Planejamento e Urbanismo, Gildo Martins de Andrade Filho, a “audiência pública garantiu importante etapa de participação popular, conforme previsto no Estatuto das Cidades, e teve como objetivo apresentar as propostas e as etapas do processo, além da possibilidade do esclarecimento de dúvidas e recolhimento de demais contribuições sobre o tema”.
O chefe de Gabinete João Antônio Berti, representando o prefeito Jair Franzner, disse que “esta etapa marca o fim de um processo que nós temos enfrentado há alguns meses, que é a revisão das normativas desta legislação, em nome do prefeito Jair Franzner, quero agradecer a colaboração de todos que estiveram à frente desse processo, bem como as entidades envolvidas, pelos questionamentos, propostas, apoio e colaboração com os estudos feitos”.
Todos os documentos do processo e da Audiência Pública estão disponíveis no site da Prefeitura, sendo possível o encaminhamento de contribuições ou esclarecimento de dúvidas até cinco dias úteis após a realização do evento, através do e-mail da Diretoria de Planejamento.
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