Balneário Camboriú terá loteria própria: entenda como vai funcionar e quem ganha com isso

A cidade de Balneário Camboriú está prestes a dar um passo ousado: criar a sua primeira loteria pública municipal. A ideia, que foi oficializada na segunda-feira (27), tem um objetivo bem claro — arrecadar recursos para investir em melhorias locais.

O projeto de lei, assinado pela prefeita Juliana Pavan (PSD), foi enviado à Câmara de Vereadores, durante o lançamento do Programa de Educação Fiscal do município.

Como vai funcionar?

A proposta estabelece a criação do Serviço Público Municipal de Loteria, permitindo a exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal. A operação será concedida à iniciativa privada, enquanto a Secretaria da Fazenda ficará responsável pela gestão e fiscalização do serviço.

A arrecadação com a loteria será dividida assim:

Parte vai para os prêmios em dinheiro aos vencedores; o restante será destinado a três fundos municipais:

• Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM): mínimo de 25% do valor remanescente;
• Fundo Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD): mínimo de 25%;
• Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES): mínimo de 25%.

A gestão da loteria será feita pela Secretaria da Fazenda, mas a operação ficará a cargo da iniciativa privada. Isso significa que poderão ser exploradas várias modalidades de sorteio previstas na legislação federal, além da venda de espaços publicitários ligados à loteria.

Nota Premiada BC

Paralelamente, a prefeitura também propôs a criação do “Programa Nota Premiada BC”, que visa incentivar os consumidores a exigirem nota fiscal em suas compras. Os participantes concorrerão a prêmios em dinheiro, com regulamentação prevista para os próximos 90 dias.

Como isso impacta a sua vida?

A implementação da loteria municipal representa uma nova forma de arrecadação de recursos para Balneário Camboriú, sem aumentar impostos. A arrecadação da loteria fica no município e é aplicada diretamente em áreas essenciais; o que é de extrema importância para a população local.