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Bar é multado em R$ 10 mil por perturbação quase cinco anos após encerrar atividades no endereço das reclamações em Chapecó

De acordo com a juíza, a decisão leva em conta, as particularidades do caso

18/07/2022

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Bar é multado em R$ 10 mil por perturbação quase cinco anos após encerrar atividades no endereço das reclamações em Chapecó

TJSC

Um bar em Chapecó, no Oeste catarinense, foi multado em R$ 10 mil por perturbação quase cinco anos após ter encerrado as atividades no endereço das reclamações. A informação foi divulgada na sexta-feira (15), pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Conforme o Tribunal, o estabelecimento mudou de local em setembro de 2017, depois que a prefeitura determinou o embargo da edificação por falta de documentos. Além disso, 134 moradores haviam registrado um abaixo-assinado alegando “algazarra” e som alto na região.

Ainda segundo o TJSC, relatórios da Polícia Militar apontam que o número de reclamações aumento 100 vezes entre outubro de 2016 e março de 2017, época em que o bar estava na região central do município.

Além do som alto, moradores relataram a presença de lixo na rua e informaram que os clientes do estabelecimento faziam as necessidades fisiológicas em canteiros e terrenos particulares do entorno.

Conforme a decisão, entre os dias 7 e 10 de julho, a PM atendeu dez chamados no local. O fato motivou a confecção do termo de interdição cautelar de ordem pública.

A juíza Lizandra Pinto De Souza considerou que “com o encerramento da atividade desenvolvida pela empresa ré, não houve mais no local reclamações de perturbação de sossego, o que é confirmado pela Polícia Militar, pelo próprio requerido, pelo município em sede de contestação e pelas testemunhas”. As partes ainda podem recorrer da decisão.

De acordo com a juíza, a decisão leva em conta, as particularidades do caso, a perturbação dos moradores “por longo período”, a capacidade econômica da empresa e a infringência “às normas legais e aos direitos fundamentais da sociedade ao meio ambiente”.

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