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Beneficiários do Bolsa Família são impedidos de apostar em bets após norma do governo
Foto: Pexels/Pixabay
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União instruções para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem recursos em sites de apostas, as chamadas bets.
A decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia proibido o uso de verbas sociais em plataformas do setor.
Operadores terão 30 dias para se adequar
De acordo com a norma, as empresas responsáveis pelas apostas terão até 30 dias para implementar os procedimentos de bloqueio. As operadoras deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mantido pelo Ministério da Fazenda, sempre que um novo cadastro for realizado e também no primeiro login do usuário a cada dia.
A regra se estende ainda a consultas periódicas, que deverão ocorrer a cada 15 dias, abrangendo todos os clientes cadastrados. Caso um apostador passe a constar na base de dados como beneficiário de programas sociais, sua conta deverá ser encerrada.
Como será feita a verificação
A checagem será realizada pelo CPF. Se o número estiver vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC, a abertura de conta será recusada. Para usuários já cadastrados, a identificação levará ao fechamento do acesso em até três dias, contados a partir da consulta.
Antes do encerramento, a empresa deve notificar o cliente, permitindo a retirada dos valores disponíveis no prazo de dois dias. Caso o saque não seja feito, o operador terá de devolver o saldo em conta informada pelo usuário.
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Destinação dos recursos não resgatados
Nos casos em que não for possível efetuar o reembolso, seja por falhas na conta indicada, recusa do usuário em fornecer dados ou falta de contato, os valores ficarão retidos por 180 dias. Após esse período, os montantes não resgatados serão transferidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Gastos bilionários chamaram atenção do governo
A medida ganhou força após dados do Banco Central revelarem que, apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família destinaram cerca de R$ 3 bilhões a sites de apostas por meio do Pix.
Possibilidade de retorno às plataformas
O impedimento permanecerá válido enquanto o usuário estiver na lista de beneficiários. Caso o CPF seja excluído da base de dados do Sigap, a pessoa poderá voltar a ter acesso às plataformas de apostas, desde que não haja outro tipo de restrição legal em vigor.
