Câmara aprova subsídios de vereadores, prefeito e secretários para 2025

A Câmara de Vereadores votou ontem (27), em segunda discussão, os projetos de lei que fixam os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, para o mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2025. É de competência de o Poder Legislativo Municipal fixar, por lei ordinária, os subsídios, até seis meses antes de encerrar o mandato.

Em Jaraguá do Sul, o valor fixado para vigorar a partir de janeiro é de R$ 13.606,22 para vereador. O presidente da Câmara receberá R$ 16.503,18. É um valor maior a título de verba indenizatória pela representatividade do cargo.

O próximo prefeito do município vai receber R$ 37.399,48 e o vice-prefeito terá direito a 50% do subsídio do prefeito. E os secretários ganharão subsídios mensais de R$ 22.747,75, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O Chefe do Gabinete do Prefeito e o Procurador Geral, para os efeitos da Lei, são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.
A todos os ocupantes dos cargos previstos na lei, será assegurado anualmente o direito ao recebimento do valor correspondente a um subsídio mensal a título de 13º salário.

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