Jaraguá

Câmara de Jaraguá aprova mudança no Issem-Saúde para evitar colapso

A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou na sessão de quinta-feira (21)

22/10/2021

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Câmara de Jaraguá aprova mudança no Issem-Saúde para evitar colapso

Banco de imagens JDV

A Câmara de Jaraguá do Sul, aprovou na sessão de quinta-feira (21), com votos contrários dos vereadores Jeferson Cardozo e Sirley Schapp, o projeto de lei de autoria do Executivo que promove alterações no plano de saúde dos servidores municipais que é gerenciado pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, o Issem-Saúde. Conforme explica a Administração Municipal em mensagem enviada aos vereadores junto ao projeto, as alterações se fazem necessárias por conta do déficit apontado no Relatório de Avaliação Atuarial, que sinaliza um colapso do plano, caso nada seja feito.

Segundo a prestação de contas do Instituto, em 2020 o Issem-Saúde teve cerca de R$ 26,6 milhões em receitas, porém as despesas chegaram a quase R$ 28 mi, causando um déficit de R$ 1,385 milhões. O déficit de 2021, até julho, estava em R$ 3,7 milhões. Em 2019 foi de R$ 3,9 milhões. Em 2016 o rombo foi de R$ 1 milhão. Em 2017 e 2018 houve um pequeno superávit.

Os saldos negativos fizeram com que o Issem, no dia 5 de outubro, fizesse uma portaria estabelecendo medidas de contenção de despesas no plano.

As principais alterações promovidas pelo projeto de lei aprovado dizem respeito justamente aos custeios do plano. O termo “contribuição” será extinto. Agora os associados pagarão uma mensalidade. Antes, os servidores públicos municipais efetivos contribuíam para o Issem-Saúde com 3% da sua remuneração. Os servidores comissionados e os admitidos em caráter temporário (ACT) contribuíam com 4,5%. Cada titular poderia colocar como dependente no plano os cônjuges, os filhos e os tutelados, pagando para cada um deles 1% da sua remuneração. Os empregadores – no caso, a Prefeitura, suas autarquias fundações e o Legislativo – contribuem com 2,85% da remuneração do trabalhador.

Com a nova regra, todos os associados do plano terão que pagar uma mensalidade. O valor dela será definido através de uma avaliação atuarial anual e divulgado em resolução do Conselho de Administração do Issem. Porém, de acordo com o projeto, os servidores efetivos do Município vão pagar 70% dessa mensalidade. Já os comissionados, os ACTs e os dependentes vão pagar o valor integral, ou seja, 100% da mensalidade. Os pensionistas, os funcionários afastados e os licenciados continuam a poder manter-se no Issem-Saúde, mas eles também devem pagar 100% do valor da parcela.

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