Câmara de Jaraguá do Sul aprova moção proposta por Almeida para apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Nesta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que solicita à senadora Ivete da Silveira (MDB) o apoio ao andamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A moção foi apresentada pelo vereador Luís Fernando Almeida.
Moção baseada na Constituição
De acordo com Almeida, o objetivo da moção não é gerar um confronto político entre esquerda e direita, mas sim uma ação institucional em defesa da democracia e do equilíbrio entre os poderes. O parlamentar também enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal.
“O debate aqui não é político, é constitucional. O que está em jogo é o funcionamento saudável da nossa democracia”, explicou.
Almeida, que é advogado com pós-graduação em diversas áreas do Direito, como Direito do Consumidor e Direito Constitucional, fundamentou sua proposta com base na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF.
Dúvidas sobre imparcialidade e ações questionáveis
O vereador apontou que a moção surge devido a condutas do ministro Alexandre de Moraes que levantam sérias questões jurídicas. Entre as ações mencionadas estão decisões nas quais o ministro atuou simultaneamente como vítima e julgador, o que, segundo Almeida, comprometeria a imparcialidade necessária.
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Além disso, o documento destaca outras decisões controversas, como a remoção de conteúdos jornalísticos, buscas e apreensões contra críticos do STF, o afastamento de auditores da Receita Federal sem a decisão de uma instância colegiada e a abertura de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem a provocação do Ministério Público.
Moção busca transparência no Senado
Almeida deixou claro que a moção não se trata de antecipar julgamentos, mas sim de fazer um apelo para que o Senado atue com transparência e dentro dos parâmetros legais para examinar o pedido de impeachment. “O que pedimos é que o Senado examine o mérito do pedido já apresentado, dentro do rito legal, de forma transparente e responsável. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei”, afirmou.
A moção já foi enviada à senadora Ivete da Silveira (MDB), solicitando uma manifestação pública sobre o tema. Como vice-presidente do MDB municipal, Almeida também cobrou do partido uma postura clara e firme diante da gravidade da situação
“A neutralidade, neste caso, pode ser interpretada como omissão. E omissão, em momentos como este, enfraquece as instituições e fragiliza a democracia”, concluiu.
