Sessões noturnas, app e nova sede: presidente da Câmara de Jaraguá do Sul fala sobre ações de 2025

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida (MDB), falou sobre o planejamento estratégico da Casa para 2025, centrado em acelerar processos, ampliar a fiscalização e aproximar a população do debate político. Segundo o parlamentar, a independência do Legislativo – “Ela vem sendo prioritária desde o início do mandato” – guia todas as ações.

Entre as novidades está o lançamento do aplicativo Câmara de Jaraguá do Sul, que reúne pautas, votações, transmissões ao vivo e um canal de denúncias. O próprio Almeida resume o alcance da ferramenta:

“Ali, no aplicativo da Câmara, [o munícipe] tem acesso às pautas, tem acesso às matérias, projetos de lei em trâmite, o que foi aprovado, o que foi reprovado, acesso aos pareceres das comissões, acesso aos pareceres do jurídico, acesso ao link de transmissão ao vivo das sessões, das comissões, e também, a possibilidade de denúncias, tanto anônimas quanto direcionadas ao vereador que bem entender”.

Outra medida para ampliar a participação é a mudança no horário das sessões ordinárias, agora às terças e quintas-feiras, às 18h30. “Nós tínhamos as sessões às 9h30 da manhã. Horário impossível de boa parcela da comunidade para acompanhar em tempo real as matérias do Legislativo (…) porque estavam trabalhando”, justificou.

Projetos de impacto: cemitérios e micromobilidade

Dois temas dominaram o plenário neste primeiro semestre. O projeto que regulamenta os cemitérios do município recebeu mais de 30 emendas parlamentares. “A Câmara de Vereadores pôde participar deste projeto, que veio de origem do Executivo, de forma muito independente, e consequentemente, trazendo os anseios da população para dentro do projeto no quesito emendas parlamentares”, afirmou o presidente.

Já a lei da micromobilidade – que disciplina ciclomotores e veículos autopropelidos – consolidou Jaraguá do Sul como pioneira na AMVALI.

“Nós já tivemos audiência pública no passado, (…) já tinha sido identificado que esse problema já existia, e que estava crescendo, assim como ainda cresce, e que o Poder Executivo (…) encaminhasse para casa um projeto de lei nesse aspecto”, lembrou Almeida, destacando o compromisso de aperfeiçoar a norma quando necessário: “Não é só criar a política pública. É criar e aperfeiçoar, se assim for necessário”.

Fiscalização sem “mordaça”

Na frente de controle externo, a Câmara detectou mais de 50 mil consultas represadas na atenção básica e questionou o gasto mensal de R$ 300 mil em aluguéis pela Prefeitura.

“Nós devemos atuar, trabalhar, representar os anseios da comunidade sem a mordaça, e consequentemente, assim como deve existir em todos os âmbitos – nacional, federal – entre os poderes, a independência e a harmonia”, pontuou Almeida.

Obras, mobilidade e nova sede

No radar para 2025 está o processo licitatório da nova sede do Legislativo, fruto de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. No campo urbano, o presidente cobrou soluções de mobilidade: “Está na hora de se pensar em abertura de novas vias, (…) a implantação de novas pontes”.

Legado e convocação à participação

Almeida visa deixar, segundo suas palavras, “um legado de poder forte, independente e com austeridade, de imposição daquilo que é de interesse da comunidade”. E encerra conclamando o engajamento popular:

“Enquanto alguns desprezam o movimento político, enquanto alguns desprezam o debate político, existem pessoas debatendo, não desprezando e decidindo por elas”.