Câmara debate repasse de R$ 650 mil da Prefeitura ao Hospital Jaraguá
Foto: Hospital Jaraguá
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a concessão de uma subvenção social no valor de R$ 650 mil ao Hospital Jaraguá, a ser repassada em parcelas ao longo de 2025. O objetivo é ajudar a garantir a sustentabilidade econômico-financeira da entidade e manter a qualidade dos serviços prestados à população. O assunto será debatido na sessão desta terça-feira, em segunda discussão.
Os recursos serão formalizados por meio de Convênio e terão destinação específica: custear despesas com médicos plantonistas e de sobreaviso em áreas consideradas essenciais, como Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Neurocirurgia, Ortopedia Infantil, Pediatria, Pronto Atendimento Infantil, UTI Neonatal e UTI Pediátrica.
O valor repassado tem origem em emendas parlamentares destinadas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e deverá ser utilizado exclusivamente para esse fim. A entidade beneficiada será obrigada a manter conta bancária específica para movimentação desses recursos, prestar contas conforme a legislação e não poderá utilizar o valor para outras finalidades.
A fiscalização da execução do convênio caberá à Secretaria Municipal da Transparência e Integridade Pública, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, seguindo as normas das leis federais e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A Prefeitura justifica a medida com o argumento de que o Hospital Jaraguá presta serviços que são essenciais e complementares à rede pública, reforçando a importância da subvenção para a manutenção do atendimento à comunidade.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
