Economia | 02/12/2019 | Atualizado em: 31/08/21 ás 19:33

Campanha incentiva contribuintes a doar parte do IR para causas sociais

Prefeitura de Jaraguá disponibilizou linque sobre doações ao FIA, campanha quer beneficiar entidades carentes de recursos

De JDV

Campanha incentiva contribuintes a doar parte do IR para causas sociais

Este ano será a primeira edição do Dezembro Roxo, uma campanha de conscientização dos contribuintes do leão que tem como objetivo estimular as doações de até 6% do IR para ONGs e instituições sociais.

Hoje, a falta de conhecimento faz com que 99% da população deixe de cumprir o seu direito legal: o de escolher onde aplicar essa porcentagem do imposto devido. Ano passado, por exemplo, das 12 milhões de pessoas que enviaram suas declarações no modelo completo, apenas 1457 contribuintes doaram parte do imposto devido para instituições de caridade ou culturais.

A primeira edição do Dezembro Roxo, que pode ajudar 2.649 municípios do Brasil a receberem boa parte dos recursos do IR para ONGs e instituições locais. Idealizador da campanha, Eduardo Canova, teve a ideia depois de perceber que a grande maioria das pessoas desconhece que pode ajudar ao próximo e dar um destino ao imposto devido.

“Essas doações auxiliam causas de amparo às crianças e adolescentes e podem ser abatidas totalmente do imposto do contribuinte, ou seja, ao invés de esse dinheiro ir para Brasília, ele fica na cidade da pessoa e é empregado em causas sociais do município ou mesmo que ela tenha alguma empatia”, explica ele.

A campanha, que acontecerá durante todo o mês de dezembro, auxiliará os interessados à realizar a doação e acompanhará os resultados em cada cidade do país. O site oficial já está no ar e nele o contribuinte conseguirá simular o abatimento no IR, conhecer as instituições contempladas, acompanhar o ranking das cidades que mais estão doando e tirar dúvidas sobre a campanha. “Sabemos que naturalmente o povo brasileiro é muito caridoso e empático, isso nos motiva a levantar a bandeira do Dezembro Roxo e nos dá a certeza de que iremos colher grandes resultados com a iniciativa”, afirma Eduardo.

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Prefeitura de Jaraguá disponibiliza linque sobre doações ao FIA

A Prefeitura de Jaraguá do Sul está disponibilizando em seu portal um linque direcionado ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência), com acesso no mini banner “Doe seu Imposto de Renda ao FIA”, na página da Secretaria de Assistência Social e Habitação (https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/fia). Além de orientar as pessoas físicas e empresas como podem efetuar suas doações, o espaço também exemplifica onde são aplicados esses recursos, apresentando um resumo dos projetos realizados em 2018 e que estão em andamento para o período de 2019-2020.

Como doar ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Doações podem ser feitas por meio do Imposto de Renda, no momento da declaração, sendo que as pessoas físicas podem doar até 3% de seu imposto devido. Para doar ao FIA, basta informar o valor e escolher a opção de doações, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, instância municipal (existe também a estadual e a federal). Se a declaração for feita em escritório de contabilidade, o contribuinte deve comunicar o contador que deseja fazer a doação ao FIA Municipal e estipular o valor (dentro do limite de até 3% do IR devido).

Já as empresas podem contribuir de duas formas: uma delas é ajudando a divulgar o Fundo da Infância e Adolescência junto aos seus colaboradores, incentivando-os a participar. Além disso, todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao FIA. Essa dedução é limitada a 1% do IR devido (no mês, trimestre ou ano), não está sujeita a outros limites, não exclui e não reduz outros benefícios previstos na legislação do Imposto de Renda, tais como destinações a projetos culturais e atividades audiovisuais. Também podem doar, mas sem direito a deduzir do Imposto de Renda, as empresas localizadas em zonas de processamento de exportações, inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), optantes pelo Simples, lucro presumido ou sujeitas ao lucro arbitrado.

FIA
CNPJ: 19.017.911/0001-50
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência 2707-3
Conta Corrente: 71024-3
Operação: 006
E-mail para informações: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

Obs.: comprove sua doação, encaminhando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço
Contatos (e-mail/telefone)

https://www.dezembroroxo.com.br/doacoes-jaragua-do-sul-sc