Campanha Setembro Verde e a conscientização para salvar vidas

Setembro, além de amarelo, também é verde. Este é o mês de incentivo a doação de órgãos e tecidos. A campanha Setembro Verde visa mobilizar parentes e familiares a doarem órgãos por morte encefálica, que é a completa parada de todas as funções do cérebro, provocando em poucos minutos a falência de todo o organismo.

Segundo a Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina, até junho de 2021, havia 1.179 pessoas esperando por um órgão no Estado, mas apenas 119 doações foram efetivadas.  De acordo com os dados, neste ano aconteceram 61 mortes encefálicas que tiveram recusa de doação pela família.

O nefrologista Alexandre Tortoza Bignelli, coordenador do Serviço de Transplantes Renais do Hospital Universitário Cajuru (HUC), de Curitiba, disse à Agência Brasil, que em vida a pessoa pode ser doadora de órgãos, mas se estiver em morte cerebral, não é ela que vai decidir, mas a família. São eles que darão a resposta quando esse momento chegar, que pode ser dado de forma escrita ou até mesmo verbal.

A advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861), da Brugnago Advogados Associados, explica que atualmente, a Lei Federal nº 9.434/97, exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas.

Além do doador por morte encefálica, existe o doador vivo. Ele pode doar um rim, medula óssea, parte do fígado e em casos excepcionais, parte do pulmão. São feitos diversos exames e em nenhum momento isso pode abalar a saúde dele.

Já o doador falecido, pode salvar mais de oito vidas, com a doação do coração, pulmão, fígado, rins, pâncreas, pele, ossos, válvulas cardíacas, e em alguns casos, o intestino.

Desde 2017 o Hospital São José, em Jaraguá do Sul, está habilitado para realizar transplantes de rim e fígado. Em quatro anos, a unidade realizou dez transplantes.

A médica Intensivista, Josiane Aparecida Neiderdt, do Hospital São José, explica o processo.

“Assim que é tida a suspeita de morte encefálica, é notificado a Central Estadual de Transplante e o paciente é mantido em observação. Uma tomografia que comprove a causa da morte cerebral é feita e a partir desse momento, a família é notificada para participar de todo o processo. São feitos dois testes clínicos com dois médicos diferentes. Isso é um processo muito sério e as pessoas envolvidas são capacitadas”

A médica ainda explica, que a pessoa falecida pode ser velada normalmente. “Como qualquer cirurgia grande, o corpo não fica deformado, mesmo quando tiram ossos ou tecidos e pele, não muda nada. Quando a família recebe o corpo ele está igual. Até a parte do olho é colocada uma prótese”.

Doação de órgãos humanos é regulamentado por legislação federal

Muitas pessoas ainda acreditam haver um lucro por trás da ação do doador e dos médicos. Mas é crime comprar, vender, intermediar, facilitar ou obter qualquer tipo de vantagem com a transação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. “A Lei Federal nº 9.434/97 esclarece sobre e regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento no Brasil”, explica a advogada Samantha Hafemann.

De acordo com ela, a Lei desempenha um papel fundamental, pois o direito à vida e à saúde estão assegurados na Constituição Federal como direitos fundamentais.

“Permitir a venda de órgãos quebraria o viés humanitário e empático da ação (ajudar ao próximo), bem como poderia prejudicar o doador, que abriria mão de sua própria saúde e, por vezes, de sua vida, para auferir lucro (frente à uma situação de desespero), ou tentar salvar um ente querido, sem qualquer garantia”, afirma Samantha.

Advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861)

Durante a pandemia, muitos dos possíveis doadores morrem com a Covid-19. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, mesmo com a morte encefálica, as vítimas da doença não podem doar órgãos e tecidos. O vírus deve estar inativo em até 30 dias depois da confirmação do doador.

Segundo a médica Intensivista do Hospital São José, Renata de Oliveira Alberini, além das mortes por Covid, as cirurgias de transplantes de órgãos durante a pandemia diminuíram muito.

“Nós não tínhamos mais vagas em hospitais. Os casos eram altos todo dia, sempre aumentando. Mesmo a parte de medicação nós precisávamos deixar toda reservada para sedar os pacientes com o coronavírus.”

Até junho de 2020, o Estado registrou mais doações, comparando com o mesmo mês em 2021. Conforme dados da Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina, no ano passado, eram 820 pessoas na fila e 145 doações foram efetivadas. Ainda de acordo com a pesquisa, 57 mortes encefálicas com a recusa da família ocorreram.

O doador transforma a vida da outra pessoa, de um momento triste para um feliz.

“Por isso é tão importante todo mundo saber o porquê disso. A gente que conhece os dois lados [da família enlutada e da pessoa que está esperando na fila] sabe como é para quem recebe o transplante, pois é uma vida nova, não tem nem como expressar a alegria da pessoa. Então, é avisar todo mundo que eu quero doar”, completa a médica Josiane Neidert.

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