Coluna: Policiais temporários

A Assembleia Legislativa deve votar nesta semana o projeto que cria o Serviço Militar Estadual Temporário. A proposta, com a assinatura do governador Carlos Moisés (Republicanos) prevê a criação de até 8.446 vagas para policiais militares e 1.726 para bombeiros, entre praças e oficiais. Para atuação administrativa, principalmente, em atendimento interno ao público, atendimento telefônico, serviços de saúde, etc.

Agilizar o reforço

A ideia é agilizar o processo de reforço enquanto o contingente de aprovados em concursos estiver em preparação nas academias. Entre um e outro procedimento, algo ao redor de um ano quando tudo corre bem. Em 2015 o governador Raimundo Colombo (PSD) cogitou a contratação de PMs aposentados para operarem câmaras de monitoramento de ruas, mas a ideia não vingou. À época, entidades representativas da categoria criticaram a proposta.

Projeto na Câmara

Atualmente, na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que cria o Programa Segurança Permanente, permitindo a contratação de servidores aposentados da segurança pública pelos órgãos de origem para atribuições específicas. A medida foca policiais federais, civis e militares, guardas municipais e outros. A proposta é do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

Eleições

• Na quarta-feira (22) à noite o governador Carlos Moisés (Republicanos) foi festivamente recebido em Blumenau pelo prefeito Mario Hildebrandt (Podemos). Na quinta (23) de manhã não veio a Guaramirim alegando sintomas da Covid 19. Mas na sexta (24) esteve em Joinville. Na verdade, esquivou-se de perguntas sobre a indicação do MDB para que Antidio Lunbelli seja o seu vice. E vice-versa.
• Por força de convite do senador Esperidião Amin (PP), no dia 25 de julho o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, estará em Florianópolis para ver o andamento da obra de contorno da BR-101. Alguém sabe dizer se o senador já fez o mesmo convite para Rodrigues ver de perto o drama da 280?
• Aliás, a duplicação da BR-280, pelo visto, saiu da lista de prioridades da tal Frente Parlamentar Catarinense, representada em Brasília pelos nossos 16 deputados federais, entre eles Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (União Brasil) aqui do Vale do Itapocu. E três senadores. Atualmente, todos os três de olho na cadeira de governador.
• Mas a preocupação da maioria desses parlamentares, quando não uma total omissão, são a BR-470, no Vale do Itajaí (incluindo deputados estaduais) e as outras quatro rodovias que cortam o Estado, no Sul e Oeste catarinense. Mas há uma razão para isso: todos são usuários dessas rodovias. Agora, mais do que nunca, nessa caçada aos votos.
• Exceto os que já se bandearam para a reeleição de Carlos Moisés (Republicanos), entre eles deputados e prefeitos, por exemplo, tucanos da cúpula catarina ainda não decidiram em qual poleiro vão pousar: se no de Esperidião Amin (PP) ou no de Jorginho Mello (PL).  Candidato próprio é que não terão, com toda a certeza.
• Metade do PSD apoia a reeleição de Carlos Moisés (Republicanos), o que sobrou selou aliança com Gean Loureiro (União Brasil). A maioria dos prefeitos do PP e do MDB, também estão com o governador. Podemos e Cidadania, idem. Enquanto isso, Amin e Mello seguem isolados, sem parceiros. Um problema para a disputa majoritária (tempo de TV e dinheiro).
• Dia 2 de julho é o prazo final para assinatura de convênios e repasses de recursos para os municípios. A partir daí esses procedimentos ficam proibidos pela lei eleitoral. Há quem aposte que aliados de hoje, que não conseguirem recursos, vão abandonar o barco de Carlos Moisés (Republicanos). Por isso mesmo, a agenda do governador pelo Estado afora vai ganhar mais velocidade.

Legalização de jogos

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate amanhã (29) o projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar”, concorrentes diretos da jogatina da Caixa. O projeto original, com o número 442, data de 1991, mas tratava apenas da legalização do jogo do bicho. A CT da Câmara, que já aprovou a proposta, é presidida pelo deputado Carlos Chiodini (MDB).

Autor é catarinense

O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Renato de Mello Vianna (PMDB/FOTO), também prefeito de Blumenau por dois mandatos, e foi protocolado há 32 anos. Já à época, outras 24 propostas de novos jogos de “azar” estavam em pauta na Câmara dos Deputados, incluindo loterias de números adotadas anos depois pela Caixa Econômica Federal.