Coluna: Política & Políticos – A paridade feminina
Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense

Com voto contrário da deputada Ana Campagnolo (PL), um Projeto de Resolução de 2019, da Bancada Feminina, foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A ideia era apesentar a proposta à Câmara dos Deputados para transformá-la emenda à Constituição, estabelecendo paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.
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Candidaturas fantasmas
“A tentativa de estimular a participação das mulheres através da cota de 30% (garantido pela Constituição), demonstra resultados ineficientes, um desserviço às mulheres e aos partidos até o momento”, disse a parlamentar. Em 2008, antes da cota feminina, o TSE descobriu duas mil candidaturas fantasmas. Depois, nada menos que 20 mil. Segundo a procuradora da AL, Ana Paula Montovani Siqueira “os partidos correm atrás de mulheres para atingir a cota de 30%.” E não é?
CURTAS
*Vai para a mesa do governador Jorginho Mello (PL) projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que obriga a instalação de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustível de todo o Estado.
*Trata-se de um equipamento que apura, registra e repassa automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos à entrada ou saída de combustível dos tanques e sua qualidade em tempo real. A proposta é do deputado Mauro de Nadal (MDB).
*O programa de contenção de gastos anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) prevê corte de R$ 947,8 milhões no orçamento de 2023, atingindo áreas essenciais. Mas mantém uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões para setores empresariais somente este ano.
*Cobrando coerência, o deputado Fabiano Luz (PT) citou cortes de R$ 112,5 milhões da agricultura, pesca e desenvolvimento rural; R$ 671,3 milhões da educação; R$ 118,6 milhões da administração prisional e sócio educativo; R$ 44,2 milhões da infraestrutura e mobilidade urbana e R$ 3,8 milhões da Secretaria da Saúde.
*Adiado para terça-feira (16) a entrega na Assembleia Legislativa do projeto que cria o programa Universidade Gratuita, promessa do governador Jorginho Mello (PL). Anda faltam “alguns ajustes”. Mello tem pressa. Afinal, a proposta é implantar o programa ainda no segundo semestre desse ano.
*Eleitores de Xavantina, Oeste catarinense, elegeram novo prefeito e vice em pleito suplementar determinado pelo TSE por conta da cassação do mandato da chapa leita em 2020. O novo prefeito, Luciano Altenhofen, é do PL e o vice, Acácio Molozzi, do PT, em chapa única. Nada de novo por lá. Na chapa cassada, Ari Parisoto era do PL e Ariel Malacarne do PT.
Recursos insuficientes
Os R$ R$ 224 milhões para BR-280 e outros R$ R$ 220 milhões para a BR-470, prometidos em portaria do Ministério do Planejamento, são insuficientes para a conclusão das obras de duplicação, ambas em extensão de 75 km. É preciso ainda, cerca de R$ 1 bilhão para cada uma. Por isso, o deputado Antidio Lunelli (MDB) que preside a Comissão de Mobilidade e Transporte da Assembleia, anunciou a ida à Brasília de uma comitiva de uma comitiva para reclamar por mais recursos.
É só toma lá?
De fato, a conta não fecha: recolhemos R$ 107 bilhões/ano de impostos e nos mandam R$ 10 bilhões de retorno. Foi um movimento de pressão como esse anunciado agora, organizado pela extinta RBS/TV, reunindo políticos e empresários, que acabou por acelerar as obras (concluídas no ano de 2000) de duplicação BR-101 Norte no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tão devagar, à época, como o que estamos vendo há dez anos.
VIA BRASIL
*O Congresso completou ontem (11) os primeiros 100 dias da atual legislatura sem votar um projeto sequer daqueles considerados como essenciais pelo governo. A polarização das eleições de 2022 continua e a previsão de que o presidente Lula da Silva (PT) não teria uma base fiel se confirmou. Mas Lula parece ter encontrado uma “solução”.
*Assim, Lula mandou liberar R$ 9 bilhões em emendas do tal orçamento secreto, alvo de críticas pesadas dele próprio e que foram negociadas com parlamentares por Jair Bolsonaro (PL). Recursos que, à época, foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
*É mais uma estratégia de Lula e agora com a conivência do STF, para tentar acalmar o Congresso e conseguir apoio nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.
* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto de lei do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.
* Moro apresentou o projeto pouco depois da Polícia Federal desarticular um plano do PCC de sequestrar o senador, familiares e o promotor Lincoln Gakiya. Com isso, há a possibilidade de punição a criminosos a partir de um plano de ação, e não só da execução do atentado.
PF entra em campos
Flavio Dino, ministro da Justiça, pediu abertura de um inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal para apurar o envolvimento de jogadores de futebol profissional em esquema de manipulação de resultados de jogos. O caso voltou à tona nesta semana após denúncia do Ministério Público de Goiás contra jogadores e apostadores na “Operação Penalidade Máxima”. O MP-GO JÁ denunciou sete jogadores: Eduardo Bauermann (Santos), Gabriel Tota (Ypiranga/RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe).
Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.