Coluna: Política & Políticos – A paridade feminina

Com voto contrário da deputada Ana Campagnolo (PL), um Projeto de Resolução de 2019, da Bancada Feminina, foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A ideia era apesentar a proposta à Câmara dos Deputados para transformá-la emenda à Constituição, estabelecendo paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.

Candidaturas fantasmas

“A tentativa de estimular a participação das mulheres através da cota de 30% (garantido pela Constituição), demonstra resultados ineficientes, um desserviço às mulheres e aos partidos até o momento”, disse a parlamentar. Em 2008, antes da cota feminina, o TSE descobriu duas mil candidaturas fantasmas. Depois, nada menos que 20 mil. Segundo a procuradora da AL, Ana Paula Montovani Siqueira “os partidos correm atrás de mulheres para atingir a cota de 30%.” E não é?

CURTAS

*Vai para a mesa do governador Jorginho Mello (PL) projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que obriga a instalação de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustível de todo o Estado.

*Trata-se de um equipamento que apura, registra e repassa automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos à entrada ou saída de combustível dos tanques e sua qualidade em tempo real. A proposta é do deputado Mauro de Nadal (MDB).

*O programa de contenção de gastos anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) prevê corte de R$ 947,8 milhões no orçamento de 2023, atingindo áreas essenciais. Mas mantém uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões para setores empresariais somente este ano.

*Cobrando coerência, o deputado Fabiano Luz (PT) citou cortes de R$ 112,5 milhões da agricultura, pesca e desenvolvimento rural; R$ 671,3 milhões da educação; R$ 118,6 milhões da administração prisional e sócio educativo; R$ 44,2 milhões da infraestrutura e mobilidade urbana e R$ 3,8 milhões da Secretaria da Saúde.

*Adiado para terça-feira (16) a entrega na Assembleia Legislativa do projeto que cria o programa Universidade Gratuita, promessa do governador Jorginho Mello (PL). Anda faltam “alguns ajustes”. Mello tem pressa. Afinal, a proposta é implantar o programa ainda no segundo semestre desse ano.

*Eleitores de Xavantina, Oeste catarinense, elegeram novo prefeito e vice em pleito suplementar determinado pelo TSE por conta da cassação do mandato da chapa leita em 2020. O novo prefeito, Luciano Altenhofen, é do PL e o vice, Acácio Molozzi, do PT, em chapa única. Nada de novo por lá. Na chapa cassada, Ari Parisoto era do PL e Ariel Malacarne do PT.

Recursos insuficientes

Os R$ R$ 224 milhões para BR-280 e outros R$ R$ 220 milhões para a BR-470, prometidos em portaria do Ministério do Planejamento, são insuficientes para a conclusão das obras de duplicação, ambas em extensão de 75 km. É preciso ainda, cerca de R$ 1 bilhão para cada uma.  Por isso, o deputado Antidio Lunelli (MDB) que preside a Comissão de Mobilidade e Transporte da Assembleia, anunciou a ida à Brasília de uma comitiva de uma comitiva para reclamar por mais recursos.

É só toma lá?

De fato, a conta não fecha: recolhemos R$ 107 bilhões/ano de impostos e nos mandam R$ 10 bilhões de retorno. Foi um movimento de pressão como esse anunciado agora, organizado pela extinta RBS/TV, reunindo políticos e empresários, que acabou por acelerar as obras (concluídas no ano de 2000) de duplicação BR-101 Norte no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tão devagar, à época, como o que estamos vendo há dez anos.

 VIA BRASIL

*O Congresso completou ontem (11) os primeiros 100 dias da atual legislatura sem votar um projeto sequer daqueles considerados como essenciais pelo governo. A polarização das eleições de 2022 continua e a previsão de que o presidente Lula da Silva (PT) não teria uma base fiel se confirmou. Mas Lula parece ter encontrado uma “solução”.

*Assim, Lula mandou liberar R$ 9 bilhões em emendas do tal orçamento secreto, alvo de críticas pesadas dele próprio e que foram negociadas com parlamentares por Jair Bolsonaro (PL). Recursos que, à época, foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

*É mais uma estratégia de Lula e agora com a conivência do STF, para tentar acalmar o Congresso e conseguir apoio nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.

* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto de lei do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.

* Moro apresentou o projeto pouco depois da Polícia Federal desarticular um plano do PCC de sequestrar o senador, familiares e o promotor Lincoln Gakiya.  Com isso, há a possibilidade de punição a criminosos a partir de um plano de ação, e não só da execução do atentado.

PF entra em campos

Flavio Dino, ministro da Justiça, pediu abertura de um inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal para apurar o envolvimento de jogadores de futebol profissional em esquema de manipulação de resultados de jogos. O caso voltou à tona nesta semana após denúncia do Ministério Público de Goiás contra jogadores e apostadores na “Operação Penalidade Máxima”. O MP-GO JÁ denunciou sete jogadores: Eduardo Bauermann (Santos), Gabriel Tota (Ypiranga/RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe).