Coluna: Política & Políticos – Benefício do ICMS ampliado

O reajuste de preços dos veículos zero levou o deputado Sérgio Guimarães (União Brasil) a oficializar pedido ao governo estadual para que a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias incida sobre valores mais altos. Hoje, pessoas com deficiências podem comprar carros que custam até R$ 100 mil para ter o benefício. A proposta é dobrar esse valor.

Secretário teria concordado

Guimarães acha que o valor garantido no pacote de benefícios fiscais anunciados pelo governo não atende mais às necessidades de deficientes.  Por mais simples que seja, um carro zero custa ao redor de R$ 80 mil, lembra o deputado. Guimarães disse que já teve uma conversa com o secretário da Fazenda, Cléverson Siewerdt, que teria sinalizado de forma positiva.

CURTAS

*Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar reúne-se hoje (3) pela primeira vez para definir um calendário de ações voltado à segurança escolar em Santa Catarina. Não só as consequências, mas, e principalmente, a raiz das causas. São 24 pessoas representando igual número de instituições. Tomara que não seja gente demais.

*O projeto de Lei da Universidade Gratuita, prometido para o segundo semestre de 2023, está pronto. E, segundo previsões, depois de uma revisada geral do governador Jorginho Mello (PL), vai à Assembleia legislativa amanhã (4) ou no início da próxima semana. Num primeiro momento, 30 mil estudantes serão beneficiados. Com proposta de 70 mil até 2026.

*Bem diferente do prometido por JL, para alunos do sistema Acafe e de universidades particulares. A pirotecnia dos discursos nos palanques eleitorais não considerou o custo, de algo ao redor de R$ 3,5 bilhões/ano. Por isso, houve o recuo. São gastos de R$ 500 milhões já nesse ano. E de mais R$ 1,2 bilhão até 2026 no modelo proposta agora.

*Pelo projeto, apenas 20% do valor vai para alunos comprovadamente carentes de universidades particulares. A proposta deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa onde o governo tem folgada maioria (ainda), mas não sem acaloradas discussões entre governistas, que defendem o projeto, e a oposição, que tentará faturar politicamente.

*Em Blumenau o promotor de Justiça Odair Tramontin, pela segunda vez, deve ser o candidato a prefeito em 2024, caso o Novo decida disputar a eleição majoritária. Tramontin concorreu em 2020, foi o terceiro mais votado com 22.846 votos.

*A depender do presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, que mora em Blumenau, e do presidente estadual Vinícius Loss, o promotor Tramontin já pode se preparar para o embate.  Atualmente, nenhum dos maiores partidos de Blumenau têm nomes viáveis nas urnas. E dificilmente o quadro vai mudar.

De portas fechadas

Até maio de 2024, o Estado não contratará ninguém dos aprovados em concursos públicos da gestão passada (Carlos Moisés/Republicanos), exceto 465 agentes prisionais. Nesse caso, além de promessa de campanha de Jorginho Mello (PL), uma necessidade. São metas de contenção de despesas estabelecidas em Resolução da Secretaria da Fazenda, com aval do secretário Cléverson Siewert. Tudo para não se arrombar os cofres já no início de governo.

A lista dos cortes

O Plano de Ajuste Fiscal reduz em 25% as despesas com limpeza, lençóis, vigilância, exposições e congressos, copa e cozinha e passagens aéreas internas. Outros 15% com treinamentos e diárias (Brasil e exterior) e mais 5% com combustíveis e gratificações para membros dos conselhos estaduais. Também haverá cortes na Educação, Saúde, Administração Prisional e Segurança Pública. Com diz o ditado popular, “às vezes é muito fácil falar, difícil é fazer”.

VIA BRASIL

*A semana começa “quente” em Brasília. Deputados e senadores abriram os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Investigação sobre o quebra-quebra de 8 de janeiro no Distrito Federal. Em meio a uma disputa sobre quem presidirá a CPMI, se governistas ou oposição.

 *Ao mesmo tempo o governo tenta acalmar aliados que reclamam da demora na definição e falta de sensibilidade do Palácio do Planalto na distribuição dos cargos ainda sem seus titulares. PSOL, PCdoB e PV, quase insignificantes no contexto da eleição da Lula da Silva (PT) são os que mais reclamam. Uma enxada pra eles!

*Partidos de esquerda pressionam para mudar a proposta do novo marco fiscal do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda. O “fogo amigo” é contra a contenção de gastos, que vai restringir mais investimentos públicos e a ampliação de programas sociais.

*Programas sociais, principalmente, em contenção de investimentos soa como futuro prejuízo nas urnas visto as promessas feitas na campanha eleitoral.  Aliás, o PSOL diz isso com todas as letras: “o novo marco (fiscal) é um obstáculo para que Lula cumpra com as promessas de campanha”.

*Aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, a Reforma Eleitoral tramita no Senado. Prevendo, entre outras coisas, o prazo de quatro anos antes das eleições para que juízes e policiais, por exemplo, se candidatem.  Só para o Senado e Câmara dos Deputados, 87 policiais e militares foram eleitos em 2022. A maioria do PL de Jair Bolsonaro. Sendo assim…

Santa Catarina paga mais

Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fixou o salário mínimo regional de São Paulo em R$ 1.550,00, como valor único para todas as categorias da iniciativa privada. SP tem, atualmente, duas faixas salariais, a menor de R$ 1.284,00 e a maior de R$ 1.306,00. Desde 2009 (governo de Raimundo Colombo/PSD) Santa Catarina tem o mínimo regional. E paga mais. São quatro faixas salariais (por atividades) vigentes por acordo entre sindicatos e empregadores. Desde janeiro a menor remuneração é de R$ 1.520,00; a segunda, R$ 1.576,00; a terceira paga R$ R$ 1.669,00 e, por último, o maior mínimo, de R$ R$ 1.740,00.