Coluna: Política & Políticos – Brasil bem brasileiro!

Carlos Porto, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, antecipou sua aposentadoria e será substituído pelo filho, Eduardo Porto. Este, por sua vez, sobrinho de Álvaro Porto (PSDB), irmão de Carlos e presidente da Assembleia Legislativa. Álvaro indicou Eduardo (advogado e único inscrito) e organizou a sabatina que o aprovou para o TCE/PE, feita pelos deputados. Novidade? Não. Vagas nos tribunais de contas do país ou são preenchidas preferencialmente por ex-deputados, parentes ou até familiares de conselheiros.

Sem retorno

O apelo publicitário do governo do Estado para que a população adote procedimentos básicos que evitem a proliferação do mosquito transmissor da dengue parece não ter dado o retorno esperado. Afinal, fechamos o mês de abril com 29 mil casos confirmados. Até agora, são 29 mortes (11 em Joinville) e outras 11 em investigação. Entre1º de janeiro até 8 de maio deste ano, foram 106.118 notificações de dengue em Santa Catarina.

CURTAS

*Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, vai a Brasília. Quer conversar com ministros do STF que ainda não deram seus votos sobre a novo marco temporal da demarcação de terras indígenas, em Santa Catarina e no país. Dia 7 de junho o STF retoma o julgamento, que já tem dois votos: Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff (PT) contra o previsto na Constituição. E Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL) a favor.

*A Assembleia Legislativa sai em defesa da tese do marco temporal vigente, pelo qual só devem ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988.  

“Nasci e cresci em Cunha Porã (Oeste). Nunca vi índio lá. Temos famílias com escrituras de 100 anos. Fomos convidados pelo governo no passado a colonizar a região e esse mesmo governo quer tirar nosso direito à propriedade”, diz a prefeita Luzia Vacarin (PSDB).

“É uma situação injusta. Não tinha índio lá em 1988”, diz o prefeito de Saudades (Oeste), Maciel Schneider (Republicanos). Só no nosso município, são 7% do território. Essas terras são dos nossos produtores, que estão lá há gerações”, reclamou Schneider.

*O secretário da Agricultura, Valdir Colatto (PL), informou que o Estado está concluindo um levantamento dos bens das áreas que podem ser demarcadas, visando eventuais indenizações aos proprietários. “Os agricultores não querem deixar suas terras, mas se acontecer alguém tem que pagar a conta”.

*As regiões mais afetadas com a proposta do governo federal são Cunha Porã e Saudades (Oeste) Vitor Meireles e José Boiteux (Alto Vale do Itajaí), Itaiópolis (Planalto Norte) e Palhoça (Sul).  “Não se pode tratar SC como outras regiões do país. Não temos latifúndios e isso atinge centenas de família”, defendeu o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. 

O ‘novo’ PSDB

Deputado estadual Marcos Vieira (Florianópolis), com assento na Assembleia Legislativa desde 2007, é o novo presidente da comissão estadual provisória do PSDB. Vieira substitui o prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco. A ideia, unânime, é a de que o ninho tucano precisa de uma total reestruturação sob pena de perder importantes nomes e morrer à míngua. Mas, não se vê nenhuma liderança emergente. Aliás, como em todos os outros partidos, são sempre os mesmos. A começar pelo ‘novo’ presidente, que assume pela terceira vez o comando do PSDB.

VIA BRASIL

 *Luís Roberto Barroso, ministro do STF, liberou na segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Barroso havia suspendido os novos salários da categoria em setembro de 2022 porque o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado não indicava a fonte de pagamento. E sem o valor presumido para estados e municípios.

*A decisão foi proferida após o presidente Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de 7,3 bilhões de reais. Mas, segundo os estados, o impacto nas contas locais é de 10,5 bilhões de reais e não há recursos suplementares. Estados e municípios devem pagar o piso nos limites dos valores que receberem do governo federal, disse Barroso.

*No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais destes estabelecimentos, mas poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

*Para enfermeiros do regime de CLT o piso é de R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem recebem 70% desse valor, ou R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. Em Blumenau, enfermeiros e técnicos de enfermagem do município com 40 horas semanais ganham R$ 6.269,68 e R$ 4.183,36. Quem faz 30 horas terá a mesma remuneração.

*Um decreto assinado ontem (16) pelo presidente Lula da Silva (PT) cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. Em teoria, para sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas. Na prática, uma incógnita. Aliás, de corrupção esse governo entende. E muito!

FOGO AMIGO: PT x PT

Mesmo não havendo acordo para o projeto do novo arcabouço fiscal e reforma tributária do jeito que o governo quer, Lula da Silva (PT) disse que não admitirá racha entre parlamentares do partido. Na prática, dissidentes podem perder cargos no governo. Dos 37 ministérios, 10 são comandados por petistas.  O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), assumiu a missão de “tourear” o PT e outros partidos de esquerda. A encrenca se dá porque os dissidentes querem reintroduzir o limite do teto de gastos criado no governo de Michel Temer (MDB) e derrubado por Lula via decreto.

*Delegado Marcello Diniz, que foi Corregedor-geral da Polícia Federal nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e que ainda estava no cargo no governo de Lula da Silva (PT), vai trabalhar nos Estados Unidos. Ele será “oficial de ligação junto à Diretoria de Investigação de Segurança Interna da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, em Miami” pelos próximos dois anos.