Coluna: Política & Políticos – Com as contas aprovadas

O ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) teve as contas de seus primeiros três anos do mandato aprovadas pelo Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, sem nenhuma restrição. O TCE deve aprovar as contas de 2022 também, porém agora com algumas ressalvas. Mas, ficou o estigma de seu conturbado governo. A baixa votação à reeleição em 2022 mostrou isso. Levou 693.426 votos (terceiro mais votado), também achatados pela “onda Bolsonaro”, que deu a cadeira dele para Jorginho Mello (PL).

Candidatura a prefeito

Moisés escapou de dois processos de impeachment, um por crime de responsabilidade ao equiparar o salário de procuradores do Estado ao ganho dos procuradores da Assembleia Legislativa. E outro pela  compra de 200 respiradores para pacientes com Covid 19 por R$ 33 milhões, pagos à vista e nunca entregues. Na terça-feira (16) o Conselho Superior do Ministério Público de SC arquivou o inquérito. Moisés, agora, ensaia candidatura a prefeito de Tubarão, de onde saiu  em 2018 para ser governador.

CURTAS

“Sabe-se lá o que estão fazendo com o dinheiro dos repasses aos municípios”, disse o deputado Sargento Lima (PL), indignado com o fato de que a empresa Serrana Engenharia, mentora de um esquema de propinas que corrompeu dezenas de agentes públicos, ainda possa celebrar contratos com municípios.

*Segundo o Ministério Público, “a investigação em curso não implica em nenhuma consequência na aptidão, capacidade e habilitação de Odair José Mannrich (diretor-executivo) e das empresas que compõem o Grupo Serrana, em participar de processos licitatórios públicos”.

*Isso porque, ainda segundo o MP, “não há qualquer decisão que impeça a continuação dos contratos públicos” da empresa ou que impeça sua participação em licitações, contratos emergenciais, renovação de contratos administrativos e concessões.

*“Temos 16 cidades sem prefeitos, porque estão presos”, emendou Lima, citando Corupá, Ibirama, Massaranduba, Schroeder, Pescaria Brava, Guaramirim, Papanduva, Tubarão, Balneário Barra do Sul, Capivari de Baixo, Itapoá, Três Barras, Lages (prisão domiciliar), Bela Vista do Toldo, Imaruí e Major Vieira. O STJ tem negado habeas corpus para todos.

*Veterano deputado estadual Júlio Garcia (PSD) pediu licença de 60 dias (sem remuneração). Com isso assume o suplente Gerri Consoli (Rio do Sul). Apoiado pelo ex-deputado Milton Hobbus (PSD), Consoli fez 22.668 votos. Hobbus, enquadrado na Lei da Ficha Limpa (compras sem licitação quando prefeito de Rio do Sul), não concorreu à reeleição.

*A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia agendou para dia 30 de maio, às 11 da manhã, audiência pública que debaterá a situação dos convênios do Estado com os municípios. O presidente da Comissão, Tiago Zilli (MDB) cobrou um cronograma e planejamento do Executivo para satisfazer os prefeitos e a população.

É pra ontem!

Está na Assembleia Legislativa o programa Universidade Gratuita. O governo tem muita pressa. É promessa eleitoral inarredável de Jorginho Mello (PL), que quer celeridade na votação. Mas, há deputados dispostos a esmiuçar a proposta, o que leva algum tempo. A ideia é atender 30 mil estudantes de universidades comunitárias já em julho, 45 mil em 2024, 60 mil em 2025 e chegar a 100% (75 mil alunos) em 2026. Gasto inicial é de R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões, outros R$ 933,8 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026. A cada dois alunos pagos pelo Estado, um terceiro sai na conta da Associação Catarinense de Fundações Educacionais.

VIA BRASIL

*Pelo menos 50 deputados de oposição ao governo já subscreveram projeto de lei que torna a censura à livre manifestação um crime de responsabilidade. O foco principal é combater atos autoritários do governo Lula da Silva (PT) e do presidente ad hoc da República, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

*Antes, em março deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/RO), já tinha apresentado projeto de lei que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra autoridades. O texto é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada no ano passado por sugestão de Pacheco.

*O grupo sugere revogar a Lei 1.079, de 1950, obsoleta, que define os crimes de responsabilidade. O projeto pune o presidente da República que constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares. O MST, financiado com dinheiro público, é um exemplo. Agindo impunemente visto a inércia proposital do governo.

*O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes possui 453 contratos cujas obras estão paralisadas, ou em ritmo lento. Dito pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL). Aliás, temos aqui bem pertinho duas delas: BR-280 e BR-470, com obras que se arrastam há dez anos, desde o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT).

Moro é o próximo

Ao cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) o Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Alexandre de Moraes, mostrou a corda para enforcar, também, o mandato do senador Sérgio Moro (Podemos/PR). Deltan e Sérgio Moro (Podemos) trabalharam na investigação que levou à descoberta da maior quadrilha de corruptos e corruptores já visto no Brasil, com ramificações em 11 países da América Latina, Estados Unidos e África.

TRE do Paraná negou

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia negado o pedido de impugnação do registro da candidatura de Dallagnol. Mas, em ação do PT, o TSE se escorou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de juízes e procuradores que deixam o cargo em meio a processos disciplinares. Só que, quando Deltan pediu exoneração, não havia qualquer processo disciplinar contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. A sentença foi proferida já em grau de recurso e nada mais há que fazer.