Coluna: Política & Políticos – Combate à fome

A Câmara de Jaraguá do Sul deu importante passo para combater o desperdício de alimentos. Toneladas, todos os dias, que poderiam encher a barriga de muita gente pobre. Pela Lei federal 14.016, de junho de 2020, doar é possível, mas ainda vai tudo para o lixo, ou para os porcos. Por desinformação, além da exigência de procedimentos técnicos e sanitários locais que, agora, a proposta do vereador Ronnie Lux (MDB) pretende estabelecer.

Políticas de bons hábitos

Detalhe: não são sobras dos pratos, são alimentos não servidos e intocados pela clientela de empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes, por exemplo. Observando-se prazos de validade. O vereador destaca ser necessário políticas de educação não só para os jovens, mas também os mais velhos, sobre hábitos de consumo responsável. Agora, para virar lei o projeto depende apenas da sanção do prefeito Jair Franzner (MDB).

CURTAS

*Waldez Góes (PDT), da Integração e Desenvolvimento Regional, e Paulo Pimenta (PT), da Comunicação Social, foram os dois ministros de Lula da Silva (PT) que se abalaram para Santa Catarina na semana passada. Viram de perto os estragos causados pelas fortes chuvas, particularmente no Sul catarinense.

*Sobre tragédias climáticas do gênero ambos conhecem bem. Góes governou o Amapá por quatro vezes e Rui Pimenta foi reeleito governador da Bahia em 2022. Prometeram de pés juntos liberar dinheiro federal para recuperar os estragos, mas não disseram quanto e nem quando. Sempre é bom lembrar que “liberar” não é sinônimo de “depositar”.

*Florianópolis sofre com uma péssima imagem causada por centenas de moradores de rua. Na Capital é sabido, mas a imprensa ignora, que a inquestionável maioria vem de outras cidades e até outros países. Pior ainda, pouquíssimos aceitam ajuda do município.

*Por sua vez, Santa Catarina vira e mexe é destaque no noticiário nacional por conta de crimes de feminicídio que aqui ocorrem de forma constante. Mas seriam, os criminosos, todos catarinenses? Ou será que a maioria vem de outros lugares?

*O PSDB fará rodízio com as duas cadeiras que tem na Assembleia Legislativa ocupadas pelos deputados Vicente Caropreso e Marcos Vieira.  Para mostrar “caras novas” no plenário, mas o primeiro suplente a assumir não é nenhuma novidade: Acélio Casagrande (Criciúma) já foi deputado federal (2007/2010) e estava filiado ao MDB até 2021.

*Valdemar Baraúna da Rocha (PSB), vice-prefeito de Barra do Sul, assumiu a chefia do Executivo ontem (20). O titular, Antônio Rodrigues (PL), indiciado em inquérito na Operação Mensageiro, teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Mas não por corrupção e, sim, porque não renovou licença do cargo por mais de 15 dias como prevê a Lei Orgânica do Município. Rodrigues está na cadeia desde dezembro de 2022.

Voluntários x militares

A Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, coordenada pelos deputados Vicente Caropreso (PSDB/Jaraguá do Sul) e Matheus Cadorin (Novo/Joinville), reúne-se hoje (21). Com atenções voltadas à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal proibindo as corporações voluntárias de firmar convênios com prefeituras para vistorias e fiscalização das normas de segurança e prevenção de incêndios. E delegando o trabalho exclusivamente aos bombeiros militares.

Prenúncio de derrota

Dos dez ministros aptos a votar, cinco já se disseram a favor da ação: Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, André Mendonça e Rosa Weber. “Isso afetará 1,7 milhão de habitantes de 50 municípios, hoje são atendidos pelas 32 corporações de bombeiros voluntários. Implicando na perda de receita importante para as corporações, principalmente de Jaraguá do Sul e Joinville, e em um ataque à autonomia dos municípios”, disse Caropreso.

VIA BRASIL

*Deputado Jorge Goetten (PL/Mirim Doce) tenta angariar assinaturas de colegas da Câmara dos Deputados para propor emenda constitucional que moralize as indicações de titulares para vagas no Supremo Tribunal Federal. São precisas 171 assinaturas para que vá adiante.

*A ideia é proibir a indicação de quem tenha relação contratual, comercial ou jurídica, parentesco ou amizade íntima, prestação de serviço de ordem pessoal ou profissional, que tenha exercido cargo no 1º ou 2º escalões do governo ou filiação partidária durante o mandato do presidente da República. É o caso de Cristiano Zanin, advogado de Lula na Lava Jato.

*Só para saber: Zanin é alvo de uma ação trabalhista movida por uma babá, sem registro em carteira, sem pagamento de horas extras e sem folga nos fins de semana. Previsto para 27 de abril, o depoimento de Zanin foi remarcado para julho. A pedido do próprio Zanin.

*Pior que isso, segundo reportagem publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, Zanin e a mulher, Valeska Teixeira, já foram processados por outra babá, uma empregada doméstica (condenado em 2016) e um gerente-administrativo da Justiça do Trabalho. E segue o baile!

Praias sem cigarro

Projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL/SP) proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em praias com certificação de qualidade ambiental. Concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente. Os cigarros eletrônicos estão incluídos. Se virar lei, 16 praias catarinenses entram no mapa. Elas estão localizadas em Florianópolis, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Bombinhas, São Francisco do Sul, Penha, Balneário Piçarras e Barra Velha. No país, são 24 com essa certificação.