Coluna: Política & Políticos – Inquietação no ensino médio

Assembleia Legislativa vai convocar o secretário da Educação, Aristides Cimadon, para explicar a exclusão de 50 mil estudantes do ensino médio do programa Bolsa-Estudante. Dos cerca de 60 mil atendidos no ano passado para algo ao redor de 10 mil. Coincidentemente o corte se dá quando o governo anuncia para o segundo semestre a implantação do programa Universidade Gratuita. Que num primeiro momento custará R$ 500 milhões.

Recursos remanejados

O governo argumenta que outros benefícios, como a merenda e o transporte escolar, ficariam comprometidos caso fossem aplicados os cerca de R$ 210 milhões previstos no orçamento do Estado de 2023 para as bolsas do ensino médio. Com aulas remotas e presença física restrita por conta da pandemia da Covid 19, a bolsa foi criada para evitar a evasão escolar.

Baixa frequência

Uma das regras do programa é que o aluno beneficiado tenha, no mínimo, frequência de 75%. Mas a Secretaria da Educação aponta que um estudo revelou um alto número de estudantes com frequência insuficiente.  E que apenas 27 mil alunos beneficiados com a bolsa teriam concluído o ano. Cada aluno recebia R$ 568,00/mês.

CURTAS

*Por sugestão do deputado Maurício Peixer (PL) foi criada na Assembleia Legislativa uma Frente Parlamentar para acompanhar as obras de duplicação da BR-280, de São Chico a Jaraguá do Sul. Mas o pior trecho da rodovia e não incluído no projeto, está na serra, de Corupá a São Bento do Sul, sujeito a frequentes interdições por conta de desmoronamentos.

*“Se nós tivéssemos um retorno adequado do dinheiro que enviamos para o governo federal, poderíamos cuidar muito bem das nossas rodovias”. Conclusão, que não é nova, do deputado Matheus Cadorin (Novo/Joinville). De fato, desde sempre a União depena Santa Catarina com impostos. Repassando uma merreca.

*A Confederação Nacional dos Transportes avalia que seria necessário investir de imediato R$ 3,06 bilhões para a recuperação e manutenção das rodovias catarinenses. Os deputados Matheus Cadorin (Novo/Joinville) e Antidio Lunelli (MDB/Jaraguá do Sul) são favoráveis à privatização das rodovias do Estado.

*Na Assembleia Legislativa volta a proposta de se criar um fundo de manutenção das rodovias estaduais. A ideia não é nova, mas ainda não é lei. Em agosto de 2019, a Câmara de Gaspar, por onde passam as SCs-108 e 412, fez a mesma proposta ao deputado Júlio Garcia (PSD), então presidente da Alesc. Deve estar por lá, em alguma gaveta. Ou foi para o lixo reciclável.

*O Contorno Viário de Florianópolis, de responsabilidade da Arteris Sul, que cobra pedágio entre Garuva e Palhoça, tem 2.400 trabalhadores permanentes e mais de 600 equipamentos pesados em operação. Aí você olha para a duplicação da BR-280 e vê o quê? É de chorar!

*Governador Jorginho Mello (PL) autorizou a incorporação de 465 agentes prisionais aprovados em concurso público de 2019. Isso porque até junho cerca de 500 agentes temporários contratados no governo de Carlos Moisés (Republicanos) devem ser exonerados por determinação judicial. E só por isso.

O Plano 1000

A Federação de Municípios de Santa Catarina esteve com o governador Jorginho Mello (PL). Para cobrar a continuidade de obras relacionadas ao Plano 1000, paralisadas ou na iminência de parar, por não receberem os recursos prometidos no governo de Carlos Moisés (Republicanos). Mello deu sua palavra de que o Plano 1000, sem orçamento para 2023, diga-se, terá sequência com as obras iniciadas desde que estejam regulares.

Revisão de contratos

O governador disse ao grupo e à presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), também prefeita de Vargem (à direita na foto), que está em curso uma análise criteriosa dos contratos e que os prefeitos dos 77 municípios com obras em andamento serão chamados para “uma conversa”.

Jaraguá no prejuízo

O Centro UP de Coworking e Inovação de Jaraguá do Sul, em construção, tinha verba prevista de R$ 5 milhões através do Plano 1000. Pela população estimada pelo IBGE em maio de 2022 (quando o programa foi lançado), o município teria direito a R$ 184 milhões.

VIA BRASIL

*Finalmente, a Comissão de Ética Pública da presidência da República decidiu, em reunião ocorrida na terça-feira (28), pela abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Que é deputado federal licenciado.

*O ministro usou um avião da Força Aérea Brasileira, de Brasília a São Paulo, onde passou o fim de semana, em 26 de janeiro. Para ir a um leilão de cavalos de raça em Boituva, no interior do Estado, onde animais de sua criação estavam à venda. Recebendo R$ 3 mil em diárias.

*Mesmo assim e incluindo R$ 5 milhões que Juscelino usou de emenda parlamentar para asfaltar estrada secundária que passa por propriedades da família e leva à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA), o presidente Lula o manteve no cargo.

* A rotina de ostentação colocou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na mira da Polícia Federal. Relatório da PF mostra uma BMW de R$ 500 mil, um SUV da Jaguar e um imóvel em Miami de 4,5 milhões de dólares (R$ 23 milhões) comprados com dinheiro desviado de contratos, diz a PF.

*Em seus cartões de crédito pessoais, Cameli gastou R$ 1,047 milhão em 2020, enquanto o salário é de R$ 35 mil por mês. Cameli é um político profissional. Entre 2007 e 2015 foi deputado federal; de 2015 a 2018 senador; 2019 governador, reeleito em 2022. Resumindo, é só mais um ladrão do dinheiro público. Uma rotina, em Brasília e pelo país afora.

De volta ao presente

“Estou sem mandato, mas não aposentado (da política) ”, disse Jair Bolsonaro (PL), que desembarca hoje (30) pela manhã em Brasília depois de três meses nos Estados Unidos.  Embarcou ontem (29), às 21h20, em voo comercial que saiu de Orlando, na Flórida. A volta de Bolsonaro foi tratada como um evento político pelo PL, com grande recepção ao “capitão”. Tanto que haverá um grande esquema de segurança. Bolsonaro deve assumir a presidência de honra do PL e viajar pelo Brasil fazendo imagens para as campanhas municipais de 2024.