Coluna: Política & Políticos – Mais R$ 550 milhões

Depois da BR 280, a Federação das Indústrias de Santa Catarina produziu um novo e detalhado relatório das obras de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial, no Médio Vale do Itajaí, e que também se arrastam há dez anos. Em resumo e aí incluídos os valores de contratos de supervisão e gestão ambiental, serão precisos superar os R$ 550 milhões. Muito além dos R$ 111 milhões de investimentos anunciados pelo DNIT para 2023.

Promessa para 2024

Mas Alysson de Andrade, superintendente do DNIT em Santa Catarina, mantém 2025 (até recentemente era 2024) como o ano de conclusão da obra. A FIESC, como o faz também com a BR 280, sem produzir despesas para o contribuinte trabalha muito mais e melhor em defesa de nossa estrutura rodoviária do que toda a Assembleia Legislativa com seus 40 parlamentares e a nossa bancada federal com 16 deputados e três senadores.

CURTAS

*Luciano Hang, dono das lojas Havan e ativista político, vai receber o título de cidadão honorário de Florianópolis, proposto pelo vereador Maikon Costa (PL) e com o voto de outros 13 vereadores. Na Capital do Estado o grupo Havan tem quatro lojas.

*Deputada federal Daniela Reinehr (PL) assina projeto que prevê penas maiores para invasores de terras, com até seis anos de prisão. O artigo 161 tipifica esse crime como “esbulho possessório”, mas a ex-vice-governadora de SC entende que as penas previstas são muito brandas.

*Vai para a mesa do governador Jorginho Mello (PL) o projeto de lei complementar que estabelece o novo salário mínimo regional. É fruto de consenso entre representantes de trabalhadores e empregadores. Vai de R$ 1.521,00 a R$ 1.740,00, dependendo da atividade. O mínimo nacional paga R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio.

*Avicultores catarinenses preocupados com a gripe aviária. Focos da doença foram registrados a 150 quilômetros da fronteira do Brasil com o Uruguai. Se a doença chegar a Santa Catarina poderá causar grandes prejuízos, não só pelos 150 mil empregos que o setor mantém, mas também pela possível contaminação de pessoas.

*O secretário da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto disse que já houve uma reunião abordando o tema e que levou o governador Jorginho Mello (PL) até Brasília para tratar do assunto junto ao Ministério da Agricultura e da Pesca.

*Santa Catarina perde todos os anos cerca de R$ 930 milhões por não ter um saneamento básico adequado.  Apenas 27,7% da população catarinense é servida com coleta e tratamento de esgotos. Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, até 2055 esse valor pode chegar a R$ 32 bilhões.

Colombo no PP?

É voz corrente que o ex-governador Raimundo Colombo está com um pé fora do PSD, agora presidido em Santa Catarina por Eron Giordani, ex-chefe da Casa Civil do governo de Carlos Moisés (Republicanos) e candidato a vice-governador na chapa do ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil). Colombo, que em 2018 e 2022 tentou voltar ao Senado, não engole Giordani. O provável destino do também ex-prefeito de Lages seria o PP de Esperidião Amin que deve pendurar as chuteiras em 2026 quando acaba seu mandato de senador. Colombo seria o herdeiro do PP.

VIA BRASIL

*A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que garante transporte escolar pra universitários de baixa renda. A proposta deve seguir  a Câmara dos Deputados. União, Estados e Municípios vão pagar a conta, diz o projeto da senadora Dorinha Seabra (União Brasil/TO) com base no que diz Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

*Deputadas federais gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou com apresentação de atestado médico, ganharam o direito de registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões permanentes de forma remota. A proposta já foi promulgada. Foi um vapt e vupt.

*Do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. Traduzindo, absolvição ou quase isso. Agora vai para o Senado.

*A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) que obriga as locadoras de automóveis a instalar controles manuais obrigatórios de freio e acelerador em veículos adaptados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê comandos manuais de freio e embreagem. Alguém vai pagar mais essa conta.

* Especialistas no assunto reunidos em Brasília apontaram que o impacto da reforma tributária de renda para a saúde suplementar será de até 2% no preço dos planos de saúde oferecidos no país, com especial pressão sobre os planos corporativos.  A reforma deverá impactar entre 60 e 120 mil planos de saúde, gerando uma arrecadação maior do que R$ 1,4 bilhão.

*Presidente Lula anda incomodado com uma verdadeira letargia do governo. A maioria das ações anunciadas são velhos programas petistas que não acrescentam nada de novo para marcar os primeiros 100 dias de governo. Por isso, Lula planeja enviar ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, uma agenda prioritária do Planalto, para repercutir no Legislativo. Será depois da viagem à China.

A vaga de Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que tenta emplacar seu sucessor na corte, encontrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco. Lewandowski completa 75 anos em 11 de maio e terá de deixar o Supremo, onde ingressou por indicação de Lula em 2006. Quer emplacar o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto em seu lugar. A disputa afunilou entre ele e o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Sigilo no Palácio

O Gabinete de Segurança Institucional impôs sigilo ao registro de visitas do Palácio da Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023, quando Lula da Silva (PT) assumiu para seu terceiro mandato. “Informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República, cônjuges e filhos” permanecerão em caráter “reservado” conforme a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações de autoridades. Resumindo, para se quem entra e sai só com um trabalho de espionagem. Ou com alguém infiltrado no Palácio. Se Lula concorrer em 2026 e for reeleito, o sigilo continua até 2030.