Coluna: Política & Políticos – Mais salário para deputados

Em apenas 58 segundos cronometrados, 36 dos 40 deputados estaduais aprovaram a criação de até 32 cargos comissionados (assessores) e bonificação com a nominação de “verba indenizatória” incidente sobre o salário atual, de R$ 31.238,19. Ganha quem tem “ função administrativa cumulativa com a atividade legislativa, de caráter transitório, em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”, diz parte do texto do projeto de lei. Bem prolixo, que é para o eleitor contribuinte não entender nada, mesmo!

É uma festa!

São beneficiados o presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), com 50%; para os outros membros da Mesa Diretora, a presidente da Escola do Legislativo e presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes, que se reúnem uma vez por semana, 30%. Além de 7,5% a título de produtividade por reunião realizada para os deputados que presidem as comissões, o que vai dar 30% também. Os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (NOVO) e Luciane Carminatti (PT) votaram contra.

CURTAS

*A renúncia ao mandato de prefeitos presos pela “Operação Mensageiro” e acusados de crimes de corrupção tem seus motivos: a chance de responderem em liberdade, preservando os direitos políticos.  Com advogados experientes tentando levar os processos para a primeira instância do Judiciário. De lá até o STF, como se diz no popular, “é uma vida”.

*Na grande maioria das escolas estaduais, municipais e particulares de SC não há sequer menção sobre a história da cultura indígena afro-brasileira, como exige a Constituição Federal. Porque não há professores habilitados. Como também não há para matérias sobre trânsito. Nesse caso, “quebra-se o galho” com ajuda de policiais e raras autoescolas.

*O pé no freio do governador Jorginho Mello (PL), postergando investimentos em setores cruciais, suspendendo reajustes salariais de servidores do Estado e a contratação de aprovados em concurso público (exceto para o sistema prisional) está explicado no orçamento projetado para 2024: R$ 48,8 bilhões, pouco mais que os R$ 44,1 bilhões de 2023.

*Passados quatro meses da promessa de Jorginho Mello (PL) de repassar R$ 32 milhões para o Hospital São José, de Joinville, finalmente o convênio foi assinado. A promessa original foi de o Estado assumir a folha de salários do HMSJ, hoje em torno de R$ 18 milhões/mês. O que levou o prefeito Adriano Silva (Novo) a apoiar Mello no segundo turno. Mas depois, JM recuou a oferta para 20%.

*Leonel Pavan, que já foi senador, governador, deputado federal, estadual, prefeito (dois mandatos) e vereador de Balneário Camboriú, está saindo do PSDB, depois de 30 anos de filiação tucana.  Vai para o PSD e leva junto a filha, Juliana, também vereadora em BC. Ambos bem cotados para a disputa pela Prefeitura em 2024.

* Emendas parlamentares impositivas (de pagamento obrigatório pelo Estado) do exercício financeiro de 2024 deverão ser empenhadas, liquidadas e pagas, no mínimo, 50% no primeiro semestre, 25% no terceiro trimestre e 25% no quarto trimestre. Decisão dos deputados incluída na LDO e que ainda têm a receber emendas de 2022. Que o governador não pretende liberar. As emendas são armas eficientes na política de varejo com as prefeituras.

Cobrando eficiência

Diego Bogo, diretor da Viação Canarinho, será convidado para ir à Câmara de Vereadores de Guaramirim dar esclarecimentos sobre o sistema de transporte de passageiros operado pela empresa no município. A iniciativa é do presidente do Legislativo, Matias Tomczak (UB). Como ficou o transporte público depois da pandemia, as linhas que existiam, as razões dos cancelamentos e as dificuldades de transporte são alguns dos questionamentos. “Para a gente entender e cobrar o serviço que estava sendo feito anteriormente”, observou Matias.

VIA BRASIL

*Ao tomar posse a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) negou que pretendesse instalar um escritório em Joinville, uma espécie de posto avançado de Jorginho Mello (PL). Mas, mudou de ideia e acaba de anunciar, em publicação no Diário Oficial do Estado, que terá um gabinete na sua cidade natal, onde o governador levou 259. 534 votos.

*O gabinete de Marilisa, agora com função definida no governo, vai funcionar junto a 5ª Gerência Regional da Fazenda estadual. Órgão desativado em Jaraguá do Sul em dezembro de 2017 no governo (segundo mandato) de Raimundo Colombo (PSD). Se ela tiver paciência para ouvir queixumes dia sim e no outro também, politicamente será uma mão na roda para Mello.

*Do senador Esperidião Amin (PP) sobre o polêmico projeto que cria normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, trazendo insegurança jurídica aos voluntários. “Acho que não há motivo para nós entendermos que A é inimigo de B, e eu quero dizer aqui publicamente que o texto do projeto de lei cria essa impressão”.

 * “A tributação dos escritórios de advocacia será afetada significativamente. A necessidade da reforma não pode ser pretexto para o aumento da carga tributária”. O protesto é da OAB/SC. Agora, um grupo de trabalho vai levar aos senadores catarinenses “propostas que dão à advocacia tratamento condizente com sua função constitucional”. 

Tô nem aí!

Agora se explica tanto empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lyra (PP/AL) para votar projetos prioritários do governo Lula da Silva (PT). Lyra antecipou as férias de julho, que os “nobres” chamam de recesso parlamentar, e se abalou para a Flórida (EUA). Onde O deputado (de costas na foto) embarcou em um cruzeiro do cantor Wesley Safadão, até as Bahamas. Preço do ingresso? R$ R$13.696 por pessoa! É na mão dessa gente da pior espécie que o Brasil sobrevive.

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