Coluna: Política & Políticos – O rombo fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação vai chamar o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, para uma audiência pública. Dia 14 de junho, para explicações sobre a concessão de benefícios fiscais do governo do Estado. Segundo o deputado Marcos Vieira (PSDB), que propôs a audiência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa para 2022 um total de R$12 bilhões em renúncia fiscal, porém, a conta vai bater em R$ 21,7 bilhões no orçamento de 2024.

Há critérios definidos?

Afinal, quais são os critérios para a concessão do benefício e qual a contrapartida (empregos, por exemplo) das empresas beneficiadas? Ou isso se dá pelo interesse político? Numa comparação, é quase metade do orçamento do governo para 2023, de R$ 43 bilhões. Afinal, a conta cai no bolso de cada um, mais pesadamente no bolso de quem tem menos. Por outro lado, mexer aí, politicamente, é como cutucar um enxame de abelhas.

CURTAS

*Depois das licitações fraudulentas para coleta e transporte de lixo entre prefeituras e a Serrana Engenharia, que também presta serviços de iluminação pública para uma penca de municípios, agora o Ministério Público deve vasculhar contratos de cooperativas de eletrificação rural. Que oferecem energia mais barata para o produtor à urbana.

*Santa Catarina tem 22 empresas do gênero, com 22,2 mil quilômetros de redes atendendo uma população ao redor de um milhão de habitantes em 272 mil propriedades. Em março o governador Jorginho Mello (PL) recebeu representantes da Federação das Cooperativas de Energia. Pediram mais investimentos em redes trifásicas para a área rural.

*Em abril, o governador Mello anunciou investimentos de R$ 40 milhões, em parceria com a Celesc, para substituição de 500 quilômetros de rede monofásica por trifásica (promessa de campanha), o que reduzirá as constantes quedas de energia na área rural.

*Sylvio da Costa Júnior, doutor em saúde pública e odontólogo, é o novo superintendente estadual da Saúde, órgão subordinado ao Ministério da Saúde. Também presidente do sindicato estadual da categoria, Costa Júnior atuou como assessor técnico do programa Mais Médicos (2015) no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

*Na Câmara dos Deputados o PT tem uma bancada de 69 parlamentares. Na votação do arcabouço fiscal, que flexibiliza a gestão das contas públicas do governo federal (derrubando o teto de gastos), 28 votaram contra, entre eles Pedro Uczai (PT/Chapecó).

*De fazer inveja: servidores municipais da Prefeitura de São José (ao lado de Florianópolis) terão 7,5% (acima da inflação, de 4,18%) de reajuste salarial e 49,24% de aumento no vale alimentação. Dos atuais R$ 500,50 para R$ 746,95. Em média, R$ 33,00/dia. São José é o quarto município de maior população em SC, com orçamento de R$ 3,5 bilhões.

“A coisa está devagar”

Deputados que apoiaram Jorginho Mello (PL) reclamam por recursos para obras contratadas via convênios em 2022. Antidio Lunelli (MDB) é um deles. “Estão segurando tudo. A coisa (o governo) está muito devagar. Respaldamos (na campanha) o governador, mas queremos a contrapartida”. De fato, tudo ainda está longe do ritmo apregoado nos palanques. O que temos, nesses quase cinco meses de governo, são narrativas ou procedimentos rotineiros. Aliás, dia 30, às 11 horas, na Assembleia Legislativa haverá audiência pública para tratar justamente da suspensão de convênios assinados com o governo de Carlos Moisés (Republicanos). O convite foi feito aos 295 prefeitos catarinenses. Bate-boca à vista!

VIA BRASIL

*Diretores da Federação das Indústrias de Santa Catarina devem ir ao Ministério dos Transportes. Isso porque o trecho Norte da BR-101, “gritando” por obras da concessionária Arteris Sul, que cobra pedágio entre Garuva e Palhoça, não terá melhorias em 2023. Estudos da Fiesc apontam que, logo, a velocidade média entre Itapema e Penha será de 10 k/h.

*Visto a péssima repercussão sobre a proposta de se reter 5% das receitas do Sesc e Senac para os cofres da Embratur, o governo Lula da Silva (PT) anuncia agora que vetará os artigos 11 e 12 do projeto de lei de conversão, emendando Medida Provisória de Lula.

*Tudo tramado pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PSB/RJ), e o líder do governo na Câmara dos Deputados (onde foi aprovado) José Guimarães (PT/CE). Um rombo de R$ 485 milhões nos cofres do Sesc e Senac.  Freixo, aliás, era esperado ontem (25) em Joinville para evento de qualificação agentes das entidades gestoras do marketing turístico de destinos.

*Ao mesmo tempo em que, no Senado, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendia a prospecção de petróleo no Amapá, na Câmara dos Deputados a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Sustentabilidade), fazia radical discurso contra a proposta que tem a assinatura de Lula da Silva (PT). É de se imaginar os impropérios do presidente.

Adjunto da Segurança

Coronel aposentado do Exército, Freibergue Rubem do Nascimento assume como secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública. Entre 2018 e 2019 (governo de Jair Bolsonaro), Freibergue foi secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. De 2020 a 2021, atuou como coordenador-geral de Implementação e Monitoramento das Escolas Cívicos-Militares do Ministério da Cultura. Ele é noivo da atual deputada federal e ex-governadora, Daniela Reinehr (PL). Ela e Jorginho Mello (PL) trabalharam -e muito- para derrubar Carlos Moisés (Republicanos) nos processos de impeachment do ex-governador.