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Coluna: Política & Políticos –TJ devolve cargo a Ceron
Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
24/07/2023
Entre prisão preventiva (cadeia) e prisão domiciliar, o prefeito de Lages cumpriu 167 dias de pena. Mas agora, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está livre, reassumindo o cargo. Em depoimento recente ao TJ, Antônio Ceron (PSD) disse preferia “apodrecer na cadeia” do que compactuar com atos de corrupção. Ele foi um dos 16 prefeitos presos e acusados de licitações fraudulentas em contratos com a Serrana Engenharia para serviços de coleta e transporte de lixo. Em troca, teriam recebido propinas.
Apoio na Câmara
Na Câmara de Lages não prosperaram pedidos de uma CPI cassação do mandato de Ceron, mas ele segue respondendo ao processo, só que em liberdade e na função de prefeito reeleito em 2020. A decisão do TJ vem depois que prefeitos presos por suposto envolvimento no escândalo do lixo renunciaram ao mandato, levando os casos para julgamento na primeira instância. Onde o trabalho da defesa dos acusados é mais presente, já que ocorre nos municípios onde foram eleitos. Ou na Comarca correspondente.
Promessa sai do papel
Em cerimônia que pretende ser retumbante, reunindo deputados estaduais, federais, refeitos, políticos de diferentes partidos com assento na Assembleia Legislativa, representantes de outros poderes constituídos, alunos e reitores de universidades comunitárias e privadas, o governador Jorginho Mello (PL) vai sancionar dia 1o de agosto, em Florianópolis, o projeto da Universidade Gratuita. Com aplicação prometida para setembro. O projeto foi uma das promessas impactantes da campanha eleitoral, rendeu muitos votos e agora sai do papel com um certo atraso. Mas nem por isso sem uma comemoração marcante.
Curtas
PT e PSDB acertaram os ponteiros para a eleição suplementar em Brusque marcada para dia 3 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral. O ex-prefeito Paulo Eccel (PT) será o cabeça de chapa com a enfermeira aposentada Dida Mafra de vice.
Esse ajuntamento do PT e tucanos é sui generis em Santa Catarina. Eccel deixou o cargo de superintendente regional do Ministério do Trabalho, nomeado que foi por Lula da Silva (PT), para disputar a eleição. O mandato dos eleitos vai até dezembro de 2024.
O Partido Novo tem, agora, dois prefeitos no Brasil, ambos de SC e eleitos em 2020. Um deles é Adriano Silva, de Joinville. O outro é o jornalista Arão Josino da Silva, prefeito de Ascurra. Ele deixou o PSD, que no plano nacional é um aliado do governo Lula.
Assumo de forma inegociável os princípios e valores do Partido Novo por acreditar que é disso que o Brasil precisa”, discursou Silva. No governo de Raimundo Colombo (PSD) ele chefiou o gabinete da secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, atuando também na Casa Civil.
O ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), bolsonarista de quatro costados, mudou seu domicílio eleitoral. Agora, para efeitos legais, ele tem residência fixa em Balneário Camboriú, onde já ensaia candidatura a prefeito.
Proponente da CPI dos Respiradores instaurada pela Assembleia Legislativa, o deputado Ivan Naatz (PL) comemorou ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina contra seis agentes públicos e oito empresários. Pela compra de 200 respiradores nunca entregues envolvendo R$ 33 milhões. Na verdade, o alvo principal de Naatz, à época, era o governador Carlos Moisés (Republicanos). Que foi inocentado de todas as acusações pelo próprio MPSC.
Os Bolsonaro em SC
É possível que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhe a mulher, Michele, na visita que ela fará a Santa Catarina no próximo sábado (29). Ela preside nacionalmente o PL Mulher. O encontro do partido será em Florianópolis, em espaço com capacidade para receber nove mil pessoas, prometendo ser apoteótico. A última vez que JB esteve em solo catarinense foi em Joinville, na véspera do segundo turno da eleição de 2022. O PL já organiza uma recepção ao casal para marcar época, à frente o governador Jorginho Mello (PL) e políticos do partido. JM é um bolsonarista de primeira hora e amigo pessoal da família.
Lula da Silva (PT) deve trocar mais um ministro antes da reforma administrativa que pretende fazer em agosto. Depois da degola de Daniela Carneiro (União Brasil) do Turismo, substituída pelo deputado federal Celso Sabino (União Brasil), agora quem está na vez é Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento.
São mudanças exigidas pelo chamado Centrão, um grupo majoritário de deputados federais sem ideologia política clara a não ser a defesa dos próprios interesses. É, na prática, um governo paralelo na Câmara dos Deputados presidida por Arthur Lira (PP/AL). Estão na mira, também, Ana Moser (sem partido), dos Esportes, e Nísia Andrade (PT/RJ), da Saúde.
Em entrevista à TV Record, Lula confirmou. Abres aspas: “O que pode acontecer a partir (depois) das férias (de julho) dos deputados, é que alguns partidos políticos queiram vir a fazer parte da base do governo. Então, nós vamos ter que fazer o manejamento (sic) no ministério”. É o toma lá, dá cá, escancarado, sem pudores. E pouco interessa a opinião popular
O STF julgou inconstitucionais as vistorias técnicas e normas de prevenção dos bombeiros voluntários em convênio com prefeituras. É lei estadual desde 2013 Agora, dia 31 de julho, será a vez do Tribunal de Contas julgar as representações de 2017, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, contra a lei beneficiando voluntários de Jaraguá do Sul e Joinville.