Coluna: Sem devolução

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (da União), aprovada pelo Congresso Nacional, previa que o R$ 465 milhões de recursos do governo do Estado repassados ao Ministério da Infraestrutura para investimento em obras de duplicação de rodovias federais, entre elas a 470 e a 280, fosse abatido da dívida que Santa Catarina tem com o governo federal. Porém, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a emenda.

Interesse público

Diz o despacho presidencial: “A proposição legislativa contraria o interesse público, vez que a União já vem adotando, desde 2014, medidas que ofereceram alívio fiscal aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos exercícios. Ademais, existem mecanismos mais abrangentes que permitem a compensação de créditos entre entes subnacionais”.

Sem negociação

“O artigo em comento favoreceria reduzido grupo de beneficiários em detrimento de outros, e ampliaria a desigualdade já que, de fato, não se trata de uma compensação, mas simplesmente a aplicação de recursos federais em obras de caráter local, com risco de prejuízos à gestão da dívida mobiliária federal”. Como diria um manezinho nascido na Capital catarinense sobre o alto preço de uma negociação, mofas com a pomba na balaia!

Eleições

• O primeiro pedido de impugnação de candidaturas em Santa Catarina já está no Tribunal Regional Eleitoral. Afrânio Bopré, vereador em Florianópolis e candidato a senador pelo PSOL, alega que Jorge Seif Jr. (PL), apadrinhado por Jair Bolsonaro (PL) como candidato a senador, não teria se afastado do cargo de Secretário Nacional da Pesca.
• Segundo Bopré, mesmo com a exoneração publicada em 30 de março, Seif teria participado de eventos com identificação oficial e mantido ocupado um apartamento funcional em Brasília. O candidato da chapa majoritária de Jorginho Mello (PL) a governador, ironizou: “é o desespero da esquerda e da concorrência”.
• Já está em vigor em Joinville lei proibindo banheiros unissex de uso coletivo. Em escolas, por exemplo. Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores partiu de proposta do vereador Diego Machado (PSDB). Ponto para o vereador, ponto para a Câmara e ponto para o prefeito Adriano Silva, que sancionou a lei.
• A lei inclui outros espaços de livre acesso como praças, ruas, praias, parques. No âmbito privado, lojas, bancos, shoppings, restaurantes, lanchonetes, instituições particulares de ensino e por aí vai. O descumprimento da lei prevê multas e até mesmo o cancelamento do alvará d funcionamento.
• Deputado Milton Hobbus (PSD) não disputa à reeleição. Quando prefeito de Rio do Sul, comprou mesas e cadeiras para uma praça pública e só depois abriu a obrigatória licitação. O caso já foi transitado em julgado, em Rio do Sul e Florianópolis. E não há mais como recorrer.

Lima 2 x 0

Quando Lula da Silva (PT) vier a Santa Catarina em campanha, poderá haver cotoveladas no palanque petista também frequentado por outros partidos da esquerda que apoiam Décio Lima (PT). É que na queda de braço com o PSB, Lima levou a melhor. Mais que previsível. Lima, compadre de Lula, emplacou a microempresária Beatriz Vargas (Criciúma) como vice-governadora na chapa da Frente Democrática que ele lidera. Fato singular: uma mulher negra em chapa que disputa o governo do Estado.

Sobrou para Berger

O PSB tentou impor Dario Berger a governador. Depois, a vereadora Marcilei Vignatti, mulher do presidente do partido, Claudio Vignatti, ou o ex-vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Bornholdt para vice de Lima. Nada deu certo. E na encrenca PT e PSB, sobrou, para Berger. Como um estranho no ninho, tentará a reeleição. Ou encerrar de forma melancólica uma vitoriosa carreira nas urnas: vereador e duas vezes prefeito de São José, duas vezes prefeito de Florianópolis e senador.