Comarca de Jaraguá do Sul completa 87 anos de instalação

Neste mês de maio, 12 Comarcas de Santa Catarina comemoram aniversário de instalação e prestação jurisdicional. Duas delas entre as mais antigas do estado, de Laguna e São Francisco do Sul, instaladas no mesmo dia e que alcançam 164 anos de existência.

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O dia 10 de maio marcou os 87 anos da instalação da Comarca de Jaraguá do Sul, que além da cidade-sede, jurisdiciona também Corupá. Conta com oito magistrados e oito promotores. São 164 pessoas, incluindo estagiários, terceirizados e servidores cedidos.

Entre as várias atividades que desenvolve, a Comarca conta com uma equipe responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A criação da Comarca de Jaraguá, se deu por meio do decreto 569, do Coronel Aristiliano Ramos, interventor federal do estado em 4 de abril de 1934 e a instalação, no dia 10 de maio daquele ano.

Os primeiros magistrados foram Francisco Machado Rios, que atuou de 1934 a 1936; Arno Pedro Hoeschel, de 1936 a 1941 e Thiago Ribeiro Pontes, de 1941 a 1943. O Fórum leva o nome de Desembargador João Thomaz Marcondes de Matos, pela Lei 5.749, de 1980. A proposição foi do deputado Octacílio Pedro Ramos, já falecido.

Carioca, o patrono do Fórum local nasceu em 1909 e faleceu no dia 1º de junho de 1980. Ele também exerceu a magistratura em Jaraguá do Sul, de 16 de maio de 1949 a 20 de maio de 1953. Um dos seus filhos, Fernando, foi o fundador do famoso resort Costão do Santinho, em Florianópolis.

Enquanto juiz na Comarca local, nasceram dois filhos jaraguaenses. O Fórum atual foi inaugurado no dia 18 de junho de 1981 e custou 26,7 milhões de cruzeiros, que era o padrão monetário da época.

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