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Comarca terá Vara judicial específica voltada à infância e adolescência

A reivindicação inicial partiu de moção da vereadora Nina Camello, na Câmara Municipal, e da Ordem dos Advogados do Brasil

16/06/2023

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Estudante da 5ª fase de Design, curiosa por natureza e apaixonada pelo que faz.

Repercutiu positivamente nos meios jurídicos a informação recebida do presidente do Tribunal de Justiça de SC, João Henrique Blasi, pelo deputado Vicente Caropreso, de que este ano, ainda, será instalada na Comarca de Jaraguá do Sul uma Vara de Justiça exclusiva voltada à infância e à adolescência. Segundo o desembargador Blasi, a Corregedoria Geral de Justiça, do TJSC, já deu parecer favorável e existe disponibilidade orçamentária e recursos físicos e humanos para a nova Vara.

Atualmente, a Comarca de Jaraguá do Sul conta com a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, que será desdobrada. Com a decisão ela será dividida, instituindo a Vara da Infância, Juventude e Anexos. As demais áreas serão agrupadas em outra Vara. Isso implica na ampliação da estrutura e na nomeação de mais um juiz.

Para o deputado Vicente, “a mudança está em fase final de tramitação dentro do Tribunal de Justiça. Será uma conquista muito importante que dará celeridade aos processos que correm na Comarca. Hoje temos uma única Vara para vários assuntos. São mais de 6,6 mil processos acumulados e que recebe, em média, 270 novas demandas ao mês”, explica.

A reivindicação inicial partiu de moção da vereadora Nina Camello, na Câmara Municipal, e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jaraguá do Sul.

 

Nova Vara de Falências e mais uma unidade judicial em Guaramirim

 

O presidente do TJSC, João Henrique Blasi, também comunicou ao deputado Vicente que a Comarca de Jaraguá do Sul será contemplada com uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e extrajudiciais, com abrangência territorial sobre as regiões Norte e Vale do Itajaí. 

Já a Comarca de Guaramirim terá o serviço judiciário ampliado com a instalação da 3ª Vara Judicial. Ambas deverão ser efetivadas também até dezembro deste ano.

“São medidas que também reivindicamos, que aproximam a justiça da população e darão agilidade aos processos. A nova Vara de Falências irá beneficiar principalmente o comércio e a indústria da região e desafogar os serviços de outras Comarcas, nessas áreas”, registra o deputado.

 

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