Comarcas terão novas Varas

Até o fim deste ano será instalada na Comarca de Jaraguá do Sul uma Vara específica para processar e julgar demandas relacionadas à infância e à adolescência. Em comunicação feita ao deputado Vicente Caropreso o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, informa que o pedido feito pelo parlamentar já teve parecer favorável da Corregedoria Geral de Justiça, havendo disponibilidade orçamentária e recursos físicos e humanos.

Hoje a Comarca de Jaraguá do Sul conta com a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. Com a decisão ela será dividida, instituindo a Vara da Infância, Juventude e Anexos. Os demais temas serão agrupados em outra Vara. Isso implica na ampliação da estrutura e na nomeação de mais um juiz.

O presidente do TJSC também informou que a Comarca de Jaraguá do sul será contemplada com uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, com competência territorial sobre as regiões Norte e Vale do Itajaí. Já a Comarca de Guaramirim terá o serviço judiciário ampliado com a instalação da 3ª Vara Judicial. Ambas deverão ser efetivadas também até dezembro deste ano.

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