Como os cassinos foram proibidos: o contraste com o cenário atual
Saiba como e quando os cassinos foram proibidos no Brasil
Foto: Pixabay
A história dos cassinos no Brasil mudou drasticamente em 30 de abril de 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, proibindo a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A decisão ocorreu em um momento de forte conservadorismo moral após o fim da Era Vargas. A influência da Igreja Católica, o discurso de proteção aos “bons costumes” e a associação entre jogos e vícios foram determinantes para que Dutra decretasse o encerramento de uma das principais atividades de entretenimento do país.
A medida teve efeito imediato: cassinos foram fechados da noite para o dia, milhares de trabalhadores perderam seus empregos e cidades turísticas viram sua economia desaparecer. Segundo registros da época, o banimento marcou o fim de uma era de glamour que impulsionava hotéis, restaurantes, teatros e toda a cadeia ligada ao lazer urbano.
Ao longo das décadas seguintes — especialmente entre 1960 e 1990 — houve diversas tentativas de regulamentar novamente o setor, mas todas fracassaram devido à falta de consenso político e às preocupações sociais sobre jogos de azar. Atualmente, a regularização dos cassinos terrestres no Brasil voltaram à tona em discussão no Senado, enquanto os cassinos online da atualidade movimentam milhões e retomam o debate sobre legalização e tributação no país. Jogue com responsabilidade.
Anos de glamour: turismo, emprego e vida cultural antes do banimento
Antes da proibição, cassinos brasileiros viviam seu auge. Locais como o Cassino da Urca e o Quitandinha eram centros culturais completos, reunindo música, dança, espetáculos internacionais, restaurantes sofisticados e uma elite que impulsionava o turismo de luxo.
O auge antes de 1946
O ambiente de cassino antes de 1946 era tão vibrante que parte da identidade cultural de cidades como Rio de Janeiro e Petrópolis se formou em torno desses salões, com diversas atrações, além de forte geração de empregos diretos e indiretos.
- programação artística diária
- hotéis lotados em temporadas inteiras
- circulação de artistas nacionais e internacionais
- forte geração de empregos diretos e indiretos
O fechamento dos cassinos: impactos econômicos e sociais
Com o decreto de Dutra, toda essa estrutura desmoronou. Milhares de trabalhadores foram demitidos, desde crupiês e músicos até camareiras, cozinheiros e seguranças.
Conteúdos em alta
Cidades inteiras entraram em declínio, enquanto o Brasil passou a assistir ao fortalecimento de cassinos vizinhos no Uruguai e Argentina, que absorveram parte do turismo perdido.
Hoje: o que os projetos propõem liberar e regular
O debate moderno busca estabelecer um modelo estruturado, seguro e alinhado às práticas internacionais. No centro dessa discussão está o PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho de 2024, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O texto acolheu emendas sugeridas e ainda poderá sofrer ajustes no Plenário.
Entre as liberações previstas, estão resorts integrados com cassinos, instalados somente em polos turísticos ou complexos de lazer de alto padrão, como hotéis com no mínimo cem quartos, restaurantes e centros de eventos.
O PL libera ainda os bingos — em cartela, eletrônicos e videobingo — com o critério de uma casa por município, ampliando para um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores. Outro ponto relevante é a legalização do jogo do bicho, atualmente uma contravenção ligada a grupos criminosos.
Tributação, licenças e fiscalização: como seria o novo modelo
Especialistas e institutos setoriais defendem que qualquer regulamentação deve incluir:
- tributos escalonados para arrecadação contínua
- KYC/AML rigorosos para evitar lavagem de dinheiro
- auditorias independentes e sistemas digitais de monitoramento
- licenças controladas por região e categoria de operação
- regras claras para publicidade e proteção a menores
Debate público: empregos, arrecadação e riscos sociais
A disputa político-social se mantém intensa. Pesquisadores ressaltam que países que legalizaram adotam programas de jogo responsável, limites de apostas e campanhas educativas.
Argumentos a favor
- geração de milhares de empregos diretos e indiretos
- atração de turismo nacional e internacional
- arrecadação bilionária anual em impostos
- revitalização de regiões turísticas
Argumentos contrários
- risco de aumento do endividamento e vício
- necessidade de fiscalização robusta
- receio de impactos culturais em comunidades vulneráveis
Próximos passos: calendário legislativo e cenários para o turismo
O futuro da regulamentação depende dos debates no Congresso. Atualmente, o PL 2.234/2022 não tem data para ser votado no Senado. Enquanto isso, câmaras municipais, como a de São Paulo, já começam a discutir a implementação de cassinos terrestres, antecipando o debate nas cidades.
Com um passado proibitivo e um presente em ebulição digital, o Brasil vive um momento decisivo. A história iniciada com o decreto de 1946 agora contrasta com a possibilidade de uma indústria moderna, regulada e alinhada às práticas globais — capaz de reaquecer o turismo e gerar novos empregos em escala nacional.
