Siga o JDV - Notícias de Jaraguá do Sul e região no Google
E veja as notícias de Jaraguá do Sul e região com destaque nas suas buscas.
Jaraguá do Sul capacita 28 conselheiros para fortalecer os direitos da pessoa com deficiência
Foto: divulgação prefeitura
O fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência passa também pela preparação de quem atua na fiscalização e no acompanhamento dessas ações. Em Jaraguá do Sul, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) promoveu uma capacitação para qualificar seus integrantes e ampliar a atuação do colegiado.
Realizado nesta terça-feira (23), no Centro de Inovação, o encontro reuniu os 28 conselheiros titulares e suplentes do Comped. O objetivo foi proporcionar conhecimentos técnicos, jurídicos e administrativos relacionados à função, contribuindo para o aprimoramento do controle social, da fiscalização das políticas públicas e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Formação voltada à atuação dos conselheiros
A abertura da capacitação foi conduzida pelo presidente do Comped, Douglas Venturi, e pela diretora da Secretaria de Assistência Social, Euci Cristofolini. Eles deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância da formação continuada para fortalecer a participação social e a governança pública.
Durante a manhã, os conselheiros acompanharam palestras sobre a Lei do Comped, o Regimento Interno e a atuação dos conselheiros de direitos. Os conteúdos abordaram a estrutura legal dos conselhos, competências do plenário, responsabilidades administrativas e legais, fluxo de deliberações, organização das comissões e o papel do controle social.
Na sequência, foram apresentados o funcionamento da Comissão de Análise e Acompanhamento da Política, os procedimentos para inscrição de entidades nos conselhos municipais e temas relacionados à governança dos fundos públicos, elaboração de editais, análise de projetos, monitoramento, prestação de contas e indicadores de resultados.
Planejamento financeiro e comunicação
A programação da tarde foi dedicada ao Planejamento Orçamentário e à Gestão Financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumped). Entre os assuntos tratados estiveram a integração com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da classificação orçamentária, previsão de receitas, vinculação de despesas e responsabilidade dos conselheiros na gestão dos recursos públicos.
Conteúdos em alta
Também houve um espaço para debate técnico, permitindo o esclarecimento de dúvidas e o alinhamento das ações do Conselho. O encontro foi encerrado com uma palestra sobre oratória, voltada ao desenvolvimento das habilidades de comunicação dos conselheiros em reuniões, audiências públicas e representações institucionais.
A capacitação contou ainda com a participação de servidores municipais e especialistas das áreas de controle social, assistência social, planejamento, gestão de fundos públicos e desenvolvimento institucional.
Segundo a secretária executiva do Comped, Marlene Felesbino, a iniciativa representa um importante investimento na qualificação dos conselheiros, garantindo que o colegiado atue de forma cada vez mais técnica, transparente e eficiente na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
Como isso impacta sua vida?
A qualificação dos integrantes do Comped busca fortalecer a atuação do Conselho na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Jaraguá do Sul. Com conselheiros mais preparados, o colegiado amplia sua capacidade técnica para exercer as atribuições previstas na legislação e contribuir para a defesa dos direitos da população atendida.
