Comunidade do Rio da Luz reclama das restrições impostas pelo Iphan

A Sociedade Vitória, do Rio da Luz, foi palco da audiência pública para discutir sobre a nova normativa do Iphan acerca do tombamento do bairro. Por requerimento do vereador Ademar Winter, a audiência aconteceu depois da sessão ordinária itinerante da Câmara Municipal realizada na tarde de quinta-feira (31), com o salão lotado face o interesse que o assunto desperta.

A Associação de Moradores Rio da Luz (Ambriluz) mobilizou a comunidade para o evento, que contou, também, com três ex-prefeitos – Irineu Pasold, Ivo Konell e Cecília Konell -, o deputado Vicente Caropreso, a chefe de Gabinete Manu Wolf e o presidente da Subseção da OAB-SC, Gustavo Pacher, além do empresário Adolar Oldenburg que integrou a mesa junto com os vereadores e o presidente e vice da Ambriluz, Onísio Glatz e Cláudia Piske.

É unânime o descontentamento da comunidade, pela forma como o tombamento foi feito pelo Iphan, em 2013. Onísio e Cláudia, representantes dos moradores, demonstraram toda a indignação com a situação e, principalmente, pela falta de representante do Iphan na audiência pública, que consideraram um desrespeito pela comunidade. “Não somos donos do que é nosso, é o Iphan que manda e se não fizer de acordo multa”, denunciaram.

Os moradores buscam maneiras de desburocratizar e diminuir as restrições para construção e reforma de residências, derrubadas de estruturas deterioradas e outras questões de infraestrutura. Eles alegam que, por conta da rigidez das regras, as casas e várias estruturas do bairro estão caindo aos pedaços, afirmando, inclusive, que as novas gerações da comunidade estão encontrando dificuldade em continuar morando no local.

Comissão será formada para buscar formas de equacionar o problema

Os convidados à audiência pública colocaram seus pontos de vista, em favor dos moradores do vale tombado do Rio da Luz. Do resumo dos posicionamentos, restou o pedido pela união dos proprietários e pelo alinhamento da condução do processo, de modo que seja equacionado da melhor maneira possível as situações criadas pelo tombamento histórico que envolve todo o Rio da Luz e parte de Pomerode.

Sobre a nova normativa, ainda não publicada, a vice-presidente da Associação, Cláudia Piske, ressaltou que a comunidade é contra porque tem informação de que se pretende “destombar” parte do bairro, pois os moradores querem que todos os cerca de 49 km quadrados, e não apenas parte deles, como está previsto no documento, assim permaneça.

Ela afirma que a nova normativa ainda não foi publicada pelo Governo Federal e que ainda há tempo de rever a questão. “Temos informação de que ficaria tombado apenas o Rio da Luz II e III, ficando de fora a região da antiga Seara (Rio da Luz I), onde um condomínio de luxo estaria projetado. Estão zombando da nossa cara. Nós aqui não podemos fazer nada, tudo tem que ser dentro das regras do Iplan, inclusive as cores das casas e a altura dos muros, o telhado. Isso é revoltante”, disse.

No final da audiência ficou definido pela formação de um grupo de trabalho que irá estudar a questão para propor formas de solucionar o problema. O grupo será formado por moradores do Rio da Luz e representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, OAB e outras instituições. Um dos objetivos é buscar ajuda dos deputados federais Fábio Schiochet e Carlos Chiodini, para construir uma proposta que atenda a comunidade.

Revisão da Portaria 69/2013 não se trata de “destombamento”

No início de setembro foi publicado pelo Iphan, inclusive destacado pelo JDV, que a revisão da Portaria 69/2013 é um procedimento padrão, vez que a própria normativa tem essa previsão de revisão. Tal procedimento foi iniciado em 2017 para avaliar os resultados de aplicação das normativas sobre o Conjunto Rural de Rio da Luz e verificar quais deles obtiveram os resultados esperados na manutenção do caráter do conjunto e paisagem tombada e quais deles precisam ser alterados para permitir um melhor alcance dos objetivos do tombamento, com a gestão adequada da área preservada aliada ao desenvolvimento do local. O processo de revisão não é processo de destombamento.

O procedimento de revisão da portaria Iphan nº 69/2013 incluiu a comunidade, tendo sido formado um grupo de revisão da Portaria que, junto dos agentes públicos do município, vem construindo consenso sobre as questões relacionadas à inserção das novas construções no espaço do conjunto tombado e suas características formais, que são o objeto da portaria. Entre as mudanças propostas estão questões como a possibilidade de utilização de outros tipos de telha para coberturas que não as telhas cerâmicas (desde que sejam foscas e com cores semelhantes à de telha, verde escuro ou marrom) e diminuição da inclinação mínima exigida para telhados de 50% para 35%. Também foi proposto o aumento do gabarito construído para a área de entorno, aumentando-o em um pavimento.

Área do entorno é considerado cinturão de proteção do tombamento

Segundo o que foi informado em setembro pelo Iphan, na revisão inclui-se, também, uma nova proposta para a área de entorno, que é a área que foi estabelecida como cinturão de proteção da área tombada, e cuja proposição final enviada pelo Iphan Santa Catarina à Brasília prevê uma pequena diminuição em sua área, de forma a eliminar áreas gravemente descaracterizadas do perímetro acautelado, visando melhorar a gestão sobre a área, focando no perímetro tombado. A área de entorno, segundo o Iphan, não é área tombada e, portanto, o processo não se trata de retificação de tombamento ou destombamento, mas sim, de retificação de entorno.

A proposta final ainda está sendo avaliada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização e é passível de alterações e mudanças.