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Brasil
Congresso Nacional autoriza doação de vacinas a outros países
Segundo a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações
20/05/2022
Autorizado hoje (20), pelo Congresso Nacional, o governo pode doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que ouvido o Ministério das Relações Exteriores.
As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
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