Conselho da Diversidade Sexual
A justificativa para a solicitação é a necessidade de ter um órgão específico para tratar das questões relacionadas à diversidade sexual na cidade.
Uma indicação dos vereadores Ronnie Leonel Lux, Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo foi aprovada, sugerindo a Prefeitura a implantação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS). A justificativa para a solicitação é a necessidade de ter um órgão específico para tratar das questões relacionadas à diversidade sexual na cidade.
Segundo eles, a criação do CMDS contribuiria com a elaboração e execução de um Plano Municipal de Políticas da Diversidade Sexual, permitindo a adoção de ações efetivas para garantir os direitos e a inclusão de pessoas LGBTQIA+ na sociedade jaraguaense. Os autores argumentam que a existência desse Conselho possibilitaria o assessoramento aos demais órgãos do Executivo, auxiliando na formulação de políticas públicas inclusivas e na promoção da igualdade de direitos. Seriam organizadas conferências municipais e ações de conscientização, visando educar a população sobre questões de gênero, orientação sexual e combate à homofobia e transfobia. Outro papel do CMDS seria o recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a casos de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+.
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