Consulta pública sobre a LDO e LOA até segunda-feira 

A Administração Municipal/Secretaria de Administração, reforça que segue até dia 2 de abril a consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024. Pelo quarto ano consecutivo, o formato da audiência é on-line, o que a torna ainda mais acessível ao munícipe. Acessando o site da Prefeitura, a pessoa já encontra o banner Audiência Pública. Ao clicar nele, o munícipe poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões de prioridades para o próximo ano.

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Estamos convidando a sociedade interessada na Consulta Pública a responder o questionário. Todo o processo está mais fácil e acessível ao cidadão”, reforça o secretário de Administração, Douglas Conceição.A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

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