Economia

Criação do Complexo Multimodal no bairro Poço Grande é aprovado na Câmara em Guaramirim

O Complexo Municipal Multimodal, tem por finalidade absorver empreendimentos de impacto para abrigar novos empreendimentos industriais, de serviços, atacadistas, aeroportuários, ferroviários e logística e uma política de incentivos fiscais e de fomento

26/10/2021

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Criação do Complexo Multimodal no bairro Poço Grande é aprovado na Câmara em Guaramirim

Aeropark Vale Europeu/Facebook

O Poder Legislativo deve aprovar em segundo turno na sessão desta terça-feira (26), o projeto de lei que implementa o perímetro do Complexo Municipal Multimodal, que estabelece como perímetro do Zoneamento Logístico Multimodal e Industrial (ZLMI), Zoneamento Aeroportuário de Carga (ZAC), Zoneamento de Aeródromo Privado (ZAP) e Zoneamento de Hangar Privado (ZHP), localizado em uma porção do território guaramirense, entre rodovias estaduais e federais, destinada ao desenvolvimento de atividades econômicas multifuncionais.

Segundo a justificativa do projeto feita pelo prefeito Luís Antônio Chiodini, o município de Guaramirim está entre os que mais crescem em Santa Catarina e credita os bons índices devido às ações de planejamento administrativo urbano, econômico e social que a prefeitura vem desenvolvendo ao longo dos últimos cinco anos.

“Com olhos para o futuro e no potencial econômico, a prefeitura projetou um Complexo Municipal Multimodal na região do Poço Grande, entre Guaramirim e Joinville, onde já existe aeródromo e linha ferroviária. Contudo, tem áreas para construção de um aeroporto de cargas, porto seco e instalação de grandes empreendimentos. Além disso, está previsto um condomínio industrial e nova ligação com Joinville”, relata Chiodini.

A área de ocupação com o perímetro chegará a aproximadamente 45 milhões de metros quadrados, tornando-se o maior Complexo Multimodal de Santa Catarina. A localização de Guaramirim é estratégica, estando cerca de 70 km dos portos de Itapoá, São Francisco e Itajaí, bem como próximo das capitais do Paraná e de Santa Catarina e dos principais aeroportos catarinenses e de São José dos Pinhais.

Conforme a exposição de motivos apresentada pelo prefeito, o projeto do Complexo Municipal Multimodal fará a interligação com o Eixo Sul de Joinville, permitindo mais um acesso asfaltado a BR-101, viabilizando serviços logísticos para a região e projetando uma via de acesso ao bairro João Pessoa e permitindo ligação da SC-108 com as BRs-280 e 101.

Empresas terão incentivos fiscais para investimentos no Complexo

O Complexo Municipal Multimodal (CMM), tem por finalidade absorver empreendimentos de impacto para abrigar novos empreendimentos industriais, de serviços, atacadistas, aeroportuários, ferroviários e logística e uma política de incentivos fiscais e de fomento. O uso residencial para loteamentos fica vedado àquela área.

Conforme o projeto, os empreendimentos que vierem a se instalar exclusivamente no CMM de Guaramirim receberão, pelo período de 20 anos, incentivos fiscais e prestação de serviços públicos, desde que também beneficiados por incentivos da lei aprovada, ou de outra natureza concedidos pelo Governo Federal e ou Estadual.

Os incentivos fiscais serão constituídos pela isenção da taxa de localização e ou funcionamento dos cinco primeiros anos da atividade, da taxa da primeira licença de construção, da taxa de fiscalização sanitária dos cinco primeiros anos, do IPTU e do ISS da construção civil do primeiro alvará de construção.

As empresas interessadas na concessão dos incentivos deverão manifestar sua intenção formalmente e por escrito em requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo, com toda a documentação e projeto detalhado do investimento.

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