Denunciantes terão proteção do governo para relatar irregularidades na administração estadual em SC

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) determinou por meio de decreto, uma série de mecanismos para impedir retaliação a quem usar o canal da Ouvidoria-Geral para fazer denúncias de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública estadual. A proteção à identidade dos denunciantes de boa-fé tem o objetivo de fortalecer a Ouvidoria como um canal de detecção de fraudes.

Nas organizações privadas, quase 40% das irregularidades são detectadas por meio da Ouvidoria.

“A proteção ao denunciante é crucial para o desenvolvimento de um canal de denúncias eficaz. O cidadão só vai denunciar se tiver confiança de que as informações serão mantidas sob sigilo e que ele não sofrerá retaliações”, afirmou a ouvidora-geral do Estado, Marina Rebelo.

O novo decreto (1.933 de 18/05/22) define os agentes públicos que podem ter acesso às informações de uma denúncia, as condições para o compartilhamento e os procedimentos de pseudonimização. O termo é usado para definir o tratamento pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa.

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