Disputa judicial pode afetar principal fonte de arrecadação de Guaramirim; município reage

Uma disputa entre municípios catarinenses sobre a divisão do ICMS das bases da Petrobras chegou à Justiça e mobiliza a Prefeitura de Guaramirim. A cidade, que abriga uma unidade de distribuição da estatal, pode ser diretamente afetada por uma ação movida por Joinville e outras integrantes da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina), que questionam a fórmula de cálculo utilizada pelo Estado.

O foco da controvérsia está no valor adicionado do ICMS — índice que determina quanto cada município recebe do imposto. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça em abril deste ano, é resultado de um impasse que já dura desde 2019, quando tentativas administrativas junto ao governo estadual não tiveram sucesso.

Impactos financeiros

Preocupada com os impactos financeiros da possível revisão, a Prefeitura de Guaramirim acompanha o caso desde o início de 2024, articulando-se com outros municípios que também têm estruturas da Petrobras, como Itajaí e Biguaçu. O ICMS representa a maior fonte de arrecadação do município, e a manutenção da atual metodologia é vista como essencial para a estabilidade orçamentária local.

Além de atuação jurídica própria, Guaramirim conta com apoio institucional de diversas entidades e associações regionais, como AMVALI, AMFRI, GRANFPOLIS, a Associação Empresarial de Guaramirim (ACIAG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A Câmara de Vereadores também integra o esforço coletivo para defender os interesses do município.

Nota oficial

“O Município de Guaramirim vem a público esclarecer sua posição diante da ação judicial movida por Joinville, juntamente com as demais cidades da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que busca a revisão da metodologia de cálculo do valor adicionado do ICMS das petroleiras — atingindo diretamente a base de distribuição situada em Guaramirim.

Desde fevereiro, a Administração Municipal acompanha o tema com atenção, em diálogo constante com os municípios de Itajaí e Biguaçu, que também contam com bases da Petrobras. A mobilização da Amunesc teve início ainda em 2019, com tentativas administrativas junto ao governo estadual para alterar o modelo vigente — todas negadas. Em abril deste ano, a discussão foi levada à esfera judicial, com a ação protocolada no Tribunal de Justiça.

Guaramirim está tomando todas as medidas necessárias para que o direito do Município seja resguardado, considerando que o ICMS é sua principal fonte de arrecadação. A mobilização tem contado com o apoio institucional da Câmara de Vereadores e dos demais municípios que integram as associações regionais AMVALI, AMFRI e GRANFPOLIS — uma demonstração de união e solidariedade em torno da manutenção de uma distribuição justa e legal do imposto. O Município também está em diálogo com a ACIAG e a CDL.

Guaramirim reforça seu compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses da população, sempre dentro dos limites legais.”