Agosto Lilás: Lei do Disque-Denúncia amplia proteção em Jaraguá
(Henrique Chendes/SES-MG)
A Lei Municipal nº 3.534/2004, conhecida como Lei do Disque-Denúncia, reforça a segurança e o acesso à informação para todos os cidadãos de Jaraguá do Sul, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Criada pela então vereadora Maristela Menel (legislatura 2001-2004), a legislação exige que estabelecimentos públicos e privados com circulação de pessoas fixem cartazes com números de serviços de denúncia e emergência.
Os avisos devem conter, em letras visíveis, a mensagem: “COLABORE PARA A SUA PRÓPRIA SEGURANÇA – UTILIZE O TELE-DENÚNCIA”, acompanhada de contatos como Polícia Civil, Polícia Militar, Delegacia da Mulher, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e serviços de desaparecidos. O objetivo é facilitar a denúncia e incentivar uma cultura de vigilância solidária.
Segurança como construção coletiva
Ao tornar as informações de contato visíveis e acessíveis, a lei derruba a barreira do desconhecimento e transforma a denúncia em um gesto imediato diante de situações de risco. A determinação inclui que os cartazes sejam posicionados em locais de fácil visualização, garantindo eficácia na comunicação.
A Lei do Disque-Denúncia é uma das iniciativas em destaque na exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, aberta ao público até 15 de agosto no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel. A mostra integra as ações do Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
Confira cada uma delas:
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Como isso impacta sua vida?
Ter à mão os números certos pode salvar vidas. A presença desses cartazes em locais de grande circulação facilita a busca por ajuda e encoraja a denúncia de abusos, fortalecendo a rede de proteção da cidade.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
