Documento que regulamenta Auxílio Gás é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
O documento foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3)
O documento que regulamenta o Auxílio Gás foi assinado nesta quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O documento foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
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As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo.
De acordo com a lei regulamentada, auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
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