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Edital voltado a regularização fundiária e pequenas reformas será lançado, diz ministro do Desenvolvimento Regional

O ministério do Desenvolvimento Regional informou na última quinta-feira (17)

19/02/2022

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O ministério do Desenvolvimento Regional informou na última quinta-feira (17), que lançará em março um edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, com parte das ações do programa Casa Verde e Amarela. O ministro da pasta, Rogério Marinho, deu a informação em Macapá, ao participar da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção. O evento reúne empresários e líderes da construção para debater o fortalecimento do setor nas duas regiões.

De acordo com Marinho, o edital faz parte da melhoria do programa Casa Verde e Amarela, que entregou, no ano passado, 384,1 mil moradias, com investimentos de R$ 49 bilhões, em recursos do Orçamento Geral da União e Financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas físicas.

“Tomamos algumas atitudes que permitiram que o programa fosse reconstruído, revigorado, levando em consideração a necessidade de atender, principalmente, as regiões mais vulneráveis, as populações mais desassistidas, aquelas onde há uma necessidade maior de se levar a condição do emprego, da renda e da habitação”, afirmou o ministro.

Aos empresários, Marinho disse que o governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões vivam em moradias irregulares no país.

Para ele, o foco na regularização fundiária vai ajudar a resolver esse problema. “Temos seguramente mais de 20 milhões de moradias irregulares em nosso país. Pessoas que moram em encostas, em áreas que são alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas”. De acordo com o ministro, estima-se que sejam necessários 5 milhões a 6 milhões de moradias para levar a população a um grau de satisfação nas suas necessidades de moradia.

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